Goiás

PREFEITURA REGULARIZA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA SANEAGO EM PORANGATU E RECEBE BENEFÍCIOS RETROATIVOS DE QUASE 5 MILHÕES DE REAIS

  • Publicado em 24/Jun/2022 às 08h18 ( atualizado às 00h15).

O serviço de saneamento básico é atribuição dos municípios, contudo, pelo alto custo para se implantar, ampliar ou fazer manutenção na rede de distribuição de água tratada e coleta de esgotamento sanitário a maioria das cidades goianas fazem a concessão desta atividade para a SANEAGO, empresa de saneamento do Estado de Goiás.

Pelo Know-how adquirido ao logo de 55 anos de existência e, também, por atender em larga escala, a empresa estatal consegue gerir melhor as demandas inerentes deste serviço entregando mais qualidade e saúde aos goianos.

Em Porangatu, a empresa faz a distribuição de água tratada para aproximadamente 17.500 residências e coleta o esgoto em 75% dos domicílios. O contrato de concessão para explorar o serviço assinado em 1996 estava vencido, mas, para evitar transtornos para a população, a empresa continuou operando os serviços. Porém, por não ter uma concessão válida desde 2016, a SANEAGO não podia efetuar o repasse referente à participação que o município tem no recolhimento das tarifas.

Ao observar esse desajuste legal, a Gestão Novos Tempos iniciou negociações com a estatal para regularização do contrato de concessão, assim, como, a busca pelos valores retroativos que não haviam sido repassados. O trabalho executado pela secretaria municipal de Administração e acompanhado pela prefeita Vanuza Valadares alcançou o objetivo e na última semana Prefeitura e Saneago assinaram um contato transitório de concessão e pagamento dos valores retroativos.

O total a receber era de R$ 5.317.541, 66, mas, desse valor foi deduzido a contrapartida de 295 mil reais que o município deveria ter pago referente a convênio firmado em 2014 para ampliação da rede de esgotamento sanitário, e ainda, R$ 641.845,32 referente a débitos de outras gestões, parcelados, que se encontravam em aberto para pagamentos.

Ainda assim, com o trabalho de gestão, negociação e parceria entre município e Governo de Goiás foi possível receber um benefício de mais de mais de 4 milhões de reais que serão investidos em obras de infraestrutura em Porangatu. Além disso, a prefeitura passa a receber mensalmente 5% da receita bruta da Saneago no município e terá 70% de desconto nas contas de água de prédios públicos municipais.

A Gestão Novos Tempos até o momento já investiu e pagou mais de seis milhões de reais em obras de infraestrutura para Porangatu e já está outros 12 milhões empenhados para a mesma finalidade.

Com mais esse recurso garantindo, a prefeitura pretende chegar a cerca de 20 milhões de reais investidos em recuperação asfáltica, recapeamento e microrevestimento asfáltico, o que dará maior qualidade de vida para os porangatuenses e visitantes.