Política

Jakeline e Divino Morais participam de mobilização municipalista em Brasília

  • Publicado em 05/Jul/2022 às 15h50 ( atualizado às 15h58).



Prefeita Jakeline ao lado do prefeito de Sucupira Divino Morais (primeiro esq/dir). 

Nesta terça-feira, 05, a prefeita de Figueirópolis, Jakeline Pereira e o prefeito de Sucupira, Divino Morais cumprem agenda em Brasília na companhia de vários outros gestores tocantinenses para debater pautas com mais de mil gestores na Mobilização Municipalista convocada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Os prefeitos foram recebidos pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, e outras lideranças municipais, os participantes alinharam as demandas que devem onerar as gestões locais em R$ 73 bilhões. As pautas bombas aprovadas recentemente serão trabalhadas junto ao Congresso Nacional ao longo desta terça-feira, 5 de julho.
Com informações do site da CNM.

Decisões do Planalto, STF e Congresso devem prejudicar arrecadação dos municípios
Levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), divulgado nesta segunda-feira (4), aponta que desde dezembro de 2021 decisões do judiciário, legislativo e executivo federal podem fazer com que os municípios percam mais de R$ 250 bilhões por ano, numa combinação de aumento de despesas e diminuição de receitas. De acordo com o estudo, só considerando novas leis aprovadas no Congresso e decretos do governo, todos com efeito imediato, o impacto é de perda de R$ 73,1 bilhões anuais.

A CNM considerou três vertentes principais, que chama de "pauta grave", por ser o conjunto de medidas que estão sendo discutidas no Congresso, pelo Executivo federal e no Supremo Tribunal Federal. Para tentar brecar essa perda de recursos, a CNM defende a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que e proíbe a União de criar encargos financeiros para os estados e municípios sem prever recursos, a serem transferidos, o custeio dos novos gastos.

A entidade também vai reunir cerca de mil prefeitos em Brasília na terça-feira, para intensificar o trabalho de corpo a corpo com os parlamentares.
“Em termos específicos, as pautas apresentadas se comprometem a reduzir a arrecadação das receitas próprias (ISS e IR) e receitas de transferências (cota-parte ICMS e FPM), enquanto os aumentos de despesas se dividem entre aumento do gasto de pessoal (via imposição de pisos salariais diversos) e custeio (via custo de universalização da oferta de creches)”, diz o documento.

Na avaliação da CNM, ao reduzir permanentemente a arrecadação de impostos e ampliar os gastos com pessoal e de custeio, os serviços prestados à população serão afetados.

"Em ano eleitoral, vem tudo isso aí em benefício, atrás de voto. Depois, como é que fica a realidade?", questiona o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.