A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) sediará nesta sexta-feira,
23, uma das primeiras Audiências Públicas para debater sobre à construção do
Plano Estadual Pena Justa. O evento acontece das 13 às 19 horas, no Plenário da Aleto, e é aberto à toda a população.
Coordenada pelo Comitê Estadual de Políticas Penais, a
iniciativa atende à diretriz do Plano Nacional Pena Justa, homologado pelo
Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro de 2025. Os estados devem elaborar seus próprios planos com base em
reuniões interinstitucionais e instrumentos de participação social.
A Audiência Pública para construção do Plano Estadual Pena Justa é gratuito, com participação presencial. As inscrições
podem ser feitas antecipadamente por meio de formulário eletrônico no site do
TJ ou presencialmente, no dia da audiência.
Eixos temáticos
A proposta é colher sugestões orais que possam aprimorar o
conteúdo do plano. Para isso, durante a audiência, será apresentada a minuta do
Plano Estadual, que será debatida com representantes da sociedade civil,
instituições públicas e familiares de pessoas privadas de liberdade, juízes e
juízas, cidadãos e cidadãs.
(* Com informações da Assessoria do TJ-TO)