O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado
Amélio Cayres (Republicanos), recebeu na manhã desta terça-feira, 1º de julho,
representantes de diversas entidades sindicais para discutir a tramitação da
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto remuneratório
único para servidores públicos estaduais – a chamada PEC do Teto.
O encontro, que contou também com a presença do deputado Nilton Franco
(Republicanos), teve como objetivo alinhar os próximos passos para a análise da
matéria, ainda não enviada oficialmente pelo Governo do Estado ao Poder
Legislativo.
Durante a reunião, Amélio reconheceu a legitimidade das reivindicações
apresentadas pelos sindicalistas e afirmou que há expectativa de que a proposta
seja encaminhada à Aleto em meados de setembro. “Estivemos reunidos com a
equipe econômica do Governo Estadual, que está finalizando a declaração
orçamentária, ou seja, os ajustes necessários para que a matéria seja enviada
conforme determina a legislação”, explicou.
Os representantes das categorias presentes – entre eles, médicos,
auditores fiscais, policiais e servidores da Assembleia – argumentaram que o
atual teto remuneratório, vinculado ao subsídio do governador, causa distorções
salariais e impede o recebimento integral de progressões e gratificações. Eles
defendem que o novo limite seja baseado no subsídio dos desembargadores do Tribunal
de Justiça do Estado.
Amélio destacou a importância do diálogo e reforçou o compromisso da
Assembleia em agilizar a tramitação assim que a PEC for formalmente
apresentada. A expectativa é que, se aprovada ainda neste ano, a proposta entre
em vigor em janeiro de 2026, com pagamentos integrais a partir de abril do
mesmo ano.
Participaram do encontro representantes do Sindicato dos Médicos do
Tocantins (Simed-TO), Associação dos Auditores Fiscais (Audifisco), Sindicato
dos Delegados de Polícia (Sindepol), Associação dos Militares (Asmir),
Sindicato dos Peritos Oficiais (Sindiperito) e Sindicato dos Servidores da
Assembleia Legislativa (Sindilegis), entre outros.
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Edição: Rubens Gonçalves