Aprovado projeto que incentiva criação de consórcios intermunicipais agropecuários

Foi
aprovado em na sessão plenária da manhã desta quarta-feira, 6, um projeto de
lei (PL) do deputado Cleiton Cardoso (Republicanos), que institui no âmbito do
Estado do Tocantins, a Política de Incentivo a Criação de Consórcios
Intermunicipais Agropecuários.

A
iniciativa tem como objetivo a convergência de esforços na busca do máximo aproveitamento dos recursos humanos, técnicos e financeiros já existentes nos
municípios, ampliando mercados e gerando empregos e renda para o setor
agropecuário do Estado.

“Considera-se
Consórcio Intermunicipal Agropecuário para os efeitos da Lei, a sociedade de
Municípios instituída como associação pública, devidamente constituída, com a
finalidade de executar políticas públicas de interesse agropecuário comum”,
assegura o projeto de Cleiton Cardoso.

Também
aprovado a propositura do deputado Eduardo Fortes (PSD), que cria a Política de
Atenção à Saúde Mental dos Conselheiros Tutelares do Tocantins. A matéria prevê
a promoção da saúde mental e prevenção de transtornos mentais e agravos
psicossociais; garantia de atenção à saúde mental, incluindo acesso a
tratamento, acompanhamento e reabilitação; desenvolvimento de estratégias de
promoção de ambientes de trabalho saudáveis; e implementação de programas de
capacitação e aprimoramento continuado para gestores e trabalhadores.

“A
implementação desta Política, será realizada pela Secretaria de Estado da
Saúde, em articulação com a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça e
outros órgãos afins”, assegura Eduardo Fortes.

Também
de Eduardo foi aprovado o PL, que obriga todos os pet shops, consultórios,
clínicas veterinárias, centro de zoonoses e estabelecimentos congêneres,
fixarem em locais visíveis cartazes que facilitem e incentivem a adoção de
animais domésticos.

Títulos
de Cidadania e Utilidade Públicas

Títulos
de Cidadão Tocantinense, também receberam admissão do plenário, como o dedicado
à ex-senadora Kátia Abreu, proposto pelo parlamentar Eduardo Mantoan (PSDB).

A
deputada Vanda Monteiro (UB) concede o mesmo título ao senhor Raimundo Nonato
Brasil e a José Evandir Gasparin. De autoria da mesma parlamentar, foi criado o
Dia Estadual de Conscientização Sobre a Violência Contra a Pessoa Idosa.

Por sua
vez, o deputado Gipão (PL) concede Título de Cidadão Benemérito Senador João
Ribeiro a Senhora Edna Carneiro dos Santos Nascimento.

Já a
concessão de Utilidade Pública Estadual, foi declarada à Associação Pai
Benedito de Aruanda, com sede em Palmas, mediante projeto de Gutierres Torquato
(PDT).

Fonte: al.to.leg.br