Os cargos de presidente e vice-presidente das comissões da
Assembleia Legislativa terão direito uma única reeleição, seja no período do
mesmo mandato, seja de um mandato para o outro.
É o que determina um Projeto de Resolução assinado por 15
deputados e aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) nesta
terça-feira, 4. A matéria foi encaminhada ao plenário, onde deverá ser votada
nos próximos dias.
A nova regra se baseia em decisões recentes do Supremo
Tribunal Federal (STF) sobre eleição de cargos na Mesa Diretora. Os deputados
entenderam por bem aplicar a mesma regra “pois as normativas das comissões são
similares às da Mesa Diretora”, conforme a justificativa do projeto.
Reajuste
Também foi aprovado na CCJ Projeto de Resolução que reajusta
a remuneração de dois cargos comissionados da estrutura da Assembleia Legislativa
ao valor do salário mínimo, de R$ 1.518.
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