Assembleia aprova proposta de ampliação de especialidades no HDT de Araguaína

O
plenário da Assembleia Legislativa (Aleto) aprovou nesta quarta-feira, 18, em
sessão extraordinária o Projeto de Lei Complementar que permite que o Hospital
de Doenças Tropicais (HDT) de Araguaína amplie sua atuação para outras
especialidades médicas. Atualmente a Unidade hospitalar oferece atendimento e
tratamento nas áreas de doenças tropicais, imunopreveníveis, doenças infectocontagiosas
e parasitárias de média e alta complexidade.

Com a
aprovação da lei complementar nº 2 que altera a Lei Complementar Estadual nº
87, a Unidade Hospitalar poderá dar continuidade aos atendimentos já ofertados
a população e ampliará os atendimentos no HDT em outras especialidades conforme
a necessidades dos pacientes da região.

Para o
deputado Marcus Marcello (PL) a ampliação de novas especialidades fortalecerá a
função do HDT como hospital universitário e atenderá melhor as demandas da
população sem comprometer os serviços já oferecidos.

“A
alteração da lei complementar vai potencializar os serviços de saúde da Unidade
pois o HDT poderá oferecer atendimentos em especialidades vinculadas as que o
hospital já oferece o que representa novas oportunidades para os universitários
e melhoria para os pacientes”, destacou Marcus Marcello.

Regime
Próprio de Previdência Social

Também
obteve aprovação dos parlamentares dois projetos de lei complementar do
Executivo que dispõem sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos
Servidores Públicos do Estado (RPPS -TO). Um deles autoriza a transferência de
beneficiários do Fundo de Repartição para o Fundo de Capitalização do RSSP -TO.

Serão
migrados servidores aposentados e pensionistas atualmente custeados pelo Plano
Financeiro para o Plano Previdenciário. Essa medida prevê a utilização de parte
do superávit apurado pelo plano previdenciário para transferência de
beneficiários. A ideia é assegurar o equilíbrio financeiro e atuarial do
RSSP-TO promovendo sustentabilidade dos benefícios aos segurados de modo a
alinhar a composição dos Fundos à capacidade financeira de longo prazo.

Fonte: al.to.leg.br