A deputada estadual Claudia Lelis (PV)
apresentou nesta terça-feira, 12, requerimento em regime de urgência, durante
sessão na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), solicitando a
regulamentação do uso das faixas de domínio das rodovias estaduais — áreas
públicas localizadas às margens das estradas — para o plantio de culturas
temporárias e implantação de aceiros. O requerimento é direcionado à para
Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) e visa prevenir queimadas,
reduzir riscos à segurança viária e incentivar práticas sustentáveis.
Segundo a parlamentar, durante o período
de estiagem a vegetação seca acumulada nessas áreas se transforma em
combustível para incêndios, prejudicando a visibilidade de motoristas,
ameaçando comunidades rurais e causando danos ambientais.
Uso por produtores rurais
A proposta prevê que produtores rurais
possam utilizar os espaços para culturas de ciclo curto e baixo impacto
ambiental, com a obrigação de manter as margens limpas, adotar medidas
preventivas e implantar aceiros verdes — barreiras naturais que dificultam a
propagação das chamas.
“Essas áreas, muitas vezes esquecidas,
acabam se tornando um perigo durante a seca. Nossa proposta é que elas sejam
utilizadas de forma controlada e responsável, com regras técnicas, para evitar
queimadas e dar a essas faixas uma função produtiva e ambientalmente correta”,
explicou Cláudia Lelis.
Benefícios
Entre os benefícios esperados estão a
redução da vegetação inflamável, o aumento da segurança nas estradas e o uso
inteligente de áreas públicas hoje ociosas. Para a deputada, trata-se de uma
política pública de baixo custo e alto impacto.
“Estamos propondo um modelo de parceria
em que todos ganham: o Estado, os produtores e a sociedade. É possível
conciliar produção e preservação com inteligência e planejamento”, reforçou.