Com o objetivo de
fortalecer as políticas públicas voltadas à causa animal no Tocantins, a
deputada estadual Claudia Lelis (PV) apresentou duas importantes propostas na
Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), durante a sessão desta
terça-feira, 13. Os requerimentos incluem a transformação do projeto “Tocantins
Amigo do Pet” em política pública permanente do Governo do Estado,
garantindo sua ampliação e continuidade, além da criação da Secretaria Estadual
de Proteção e Bem-Estar Animal.
“O Tocantins precisa
assumir, com responsabilidade, uma política pública permanente para proteger os
animais. A castração é uma medida urgente para controlar o número de cães e
gatos abandonados, e projetos como o “Tocantins Amigo do Pet”, que apoio
com destinação de recursos, salvam vidas, evitam sofrimento e contribuem
para a saúde pública. Por isso, estou propondo que ele seja incluído
oficialmente entre os programas de governo. Também a criação de uma secretaria
específica para tratar desse tema tão urgente e necessário”, destacou a
parlamentar.
Proteção e cuidado
contínuos
A criação da nova
secretaria busca estrutura e foco exclusivo às ações de proteção animal. A
pasta será responsável por executar, coordenar e fiscalizar as políticas
públicas voltadas ao bem-estar de animais domésticos, domesticados e também de
animais silvestres que ocupam áreas urbanas, em parceria com os órgãos
ambientais estaduais.
“Uma secretaria irá
garantir que as ações não fiquem restritas a projetos pontuais. Precisamos de
uma estrutura técnica e permanente, com orçamento próprio e capacidade de
articulação, para que a defesa dos direitos dos animais se torne uma prioridade
real e contínua no Tocantins”, afirmou Claudia.