O deputado estadual Cleiton Cardoso (Republicanos) recebeu, na manhã de quarta-feira, 6 de agosto, na Assembleia Legislativa do Tocantins (ALETO), uma comitiva de lideranças do município de Rio Sono. O grupo foi formado pela prefeita Valdeia Martins, o vice-prefeito Willian, vereadores, secretários municipais e representantes da AproRios e da Associação de Produtores de Novo Acordo.
A reunião teve como tema central o Zoneamento Ecológico-Econômico do Tocantins (ZEE-TO), um importante instrumento de planejamento territorial sustentável que orienta o uso e ocupação do solo em todo o estado, buscando conciliar desenvolvimento econômico com a preservação ambiental.
Também participaram do encontro os vereadores Ivoneide, Oneide, Márcia e Jucá; o secretário de Governo, Valdete; o secretário de Agricultura, Moisés; o representante da AproRios, Fernando Silveira; o consultor técnico Paulo Corazzi; e o representante da Associação de Novo Acordo, Valdemar Goffi.
O que é o ZEE-TO?
O ZEE-TO é uma ferramenta técnica e legal que classifica o território tocantinense em zonas com diferentes vocações e critérios de uso. A proposta é garantir um crescimento organizado e sustentável, respeitando as características ambientais e sociais de cada região. São três grandes categorias:
• Zonas Especiais: áreas destinadas à preservação ambiental, como terras indígenas e unidades de conservação;
• Zonas de Desenvolvimento Integrado: regiões que combinam produção econômica com conservação ambiental;
• Zonas de Consolidação Estratégica: áreas de ocupação urbana planejada e desenvolvimento mais intenso.
O zoneamento tem respaldo no Código Florestal, na Lei Estadual nº 2.656/2012 e segue as diretrizes da Política Nacional de Meio Ambiente, sendo considerado um marco para o ordenamento territorial e a segurança jurídica das atividades econômicas no Tocantins.
Tramitação na Assembleia
Após anos de estudos técnicos e debates com a sociedade, o governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa, em abril de 2025, o Projeto de Lei nº 5/2025, que institui oficialmente o ZEE-TO. O texto está sob relatoria da deputada Cláudia Lelis (PV), na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Durante a reunião, o deputado Cleiton Cardoso ressaltou a importância de garantir transparência e participação popular no processo legislativo:
“Estamos tratando de um tema que impacta diretamente o futuro da produção rural e do desenvolvimento sustentável do nosso Estado. É fundamental ouvir os prefeitos, vereadores, produtores e técnicos para construirmos juntos um projeto equilibrado”, defendeu o parlamentar.
Produtores pedem mais diálogo
Representantes do agronegócio têm manifestado preocupações com pontos do projeto, como:
• A falta de consulta prévia aos produtores rurais;
• Dificuldades de acesso aos dados técnicos do zoneamento;
• Receio de ampliação de áreas restritivas, como Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Áreas de Proteção Ambiental (APAs).
Durante reunião anterior, realizada em junho com o presidente da ALETO, deputado Amélio Cayres, produtores apresentaram sugestões e pediram mais espaço para participação nas decisões. A relatora do projeto, deputada Cláudia Lelis, comprometeu-se a realizar audiências públicas em cinco regiões do Estado antes da votação final.
Compromisso com o povo do Tocantins
Conhecido pela atuação municipalista, o deputado Cleiton Cardoso reafirmou seu compromisso com as comunidades rurais e com a construção de políticas públicas eficazes:
“Podem contar comigo. Meu trabalho é pelo povo do Tocantins. Vamos garantir que o ZEE-TO seja uma ferramenta de desenvolvimento, e não de restrições. O diálogo será sempre o nosso caminho”, concluiu.