O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação (CCJ), deputado Valdemar Júnior (Republicanos), fez uma defesa firme e
fundamentada da aprovação do projeto de lei que amplia de forma significativa a
composição da Região Metropolitana de Palmas (RMP). Com a mudança, mais dez
municípios passarão a integrar oficialmente essa relevante área de planejamento
integrado e desenvolvimento regional, que contará, ao todo, com 31 municípios
A medida foi viabilizada pela aprovação dos
Projetos de Lei Complementar (PLC) nº 04/2025, de autoria do Executivo, e nº
02/2025, do Legislativo, anexado ao primeiro. O projeto do governo, apresentado
pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), teve como objetivo ajustar a
técnica legislativa da LC nº 90/2023.
Já o texto legislativo recebeu emendas aditivas dos
deputados Valdemar Júnior, Professora Janad Valcari (PL) e Nilton Franco (Republicanos),
que também indicaram municípios incluídos.
Valdemar Júnior sugeriu a inclusão de Lizarda,
Mateiros, Ponte Alta do Tocantins, Rio Sono e São Félix do Tocantins pela CCJR.
Já Chapada de Areia, Monte Santo, Divinópolis, Cristalândia e Lagoa da Confusão
foram indicados por Nilton Franco e Professora Janad Valcari na Comissão de
Administração.
O parlamentar afirma que o fortalecimento da Região
Metropolitana de Palmas é fundamental para o planejamento integrado e o
desenvolvimento sustentável dos municípios do entorno. “Com essa ampliação,
vamos garantir mais representatividade, mais investimentos e melhores condições
de vida para a população dessas cidades”, reforçou Valdemar Júnior.
A ampliação da Região Metropolitana de Palmas tem
como finalidade promover uma gestão integrada, eficiente e estratégica das
políticas públicas intermunicipais, priorizando áreas essenciais como a
mobilidade urbana inteligente, a expansão da infraestrutura de saneamento básico,
a preservação dos recursos ambientais e o planejamento qualificado do
desenvolvimento urbano sustentável.