A reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
(CCJR) movimentou o trâmite de matérias na Assembleia Legislativa do Tocantins
(Aleto) com a apreciação de mais de 60 matérias na tarde desta terça-feira, 2.
Sob a presidência do deputado Valdemar Júnior (Republicanos),
a reunião aprovou e encaminhou a maioria dos projetos para apreciação em outras comissões e no plenário da Casa, seguindo o trâmite regimental.
Entre os projetos de lei encaminhados para a Comissão de
Finanças, destaca-se o de nº 227/2025, de autoria do deputado Gutierres Torquato
(PDT), instituindo a Campanha de Conscientização sobre a Dependência e o Abuso Emocional no Tocantins.
Também foi encaminhado para aquela comissão o PL nº 230/2025, de Jorge
Frederico (Republicanos), que estabelece multa por abandono de
animais domésticos.
De Moisemar Marinho (PSB), foi aprovado e encaminhado também
para a Comissão de Finanças o PL nº 231/2025, reconhecendo o peixe tucunaré como prato típico e
bem de natureza imaterial, integrando o patrimônio cultural do Tocantins.
Educação
Para a Comissão de Educação, Cultura e Desporto, foram
encaminhadas dezenas de matérias, algumas delas visando conceder Título de Cidadão
Tocantinense, a exemplo de dois PLs de autoria do deputado Marcus Marcelo
(PL): um direcionado a Raimundo Wilson Ulisses Sampaio e outro a Tatiana
Azevedo Arraes.