A Comissão de
Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do
Tocantins (Aleto) realizou na manhã desta quinta-feira, 3, uma audiência
pública para prestação de contas do Governo do Estado referente ao 1º, 2º e 3ª
quadrimestres de 2024. A apresentação do relatório foi feita pelo
secretário da Fazenda (Sefaz), Donizeth Silva, e técnicos da pasta.
A sessão foi
presidida pelo deputado Olyntho Neto (Republicanos) e contou com a participação
dos parlamentares Eduardo Fortes (PSD), Eduardo Mantoan (PSDB) e professor
Júnior Geo (PSDB).
O documento
apresenta um balanço que demonstra a execução orçamentária do Poder Executivo,
evidenciando as despesas e receitas previstas em confronto com as realizações
no período citado.
Conforme o
balanço orçamentário, o exercício final de 2024 fechou com um déficit de R$
80.640.370,68. Segundo o secretário, o valor se justifica em razão da execução
das despesas cuja origem foi de superávit financeiro do exercício anterior, no
valor de R$ 1.087,658.630,97.
O relatório
detalha também as receitas e despesas previdenciárias, operações de crédito,
serviço da dívida, despesas com pessoal em exercício e aposentados, operações
de crédito, investimentos e disponibilidade de caixa.
O secretário
enfatizou que há uma constante preocupação do Governo em executar o orçamento
com base no que é permitido na lei, e sem comprometer a capacidade de crédito e
investimento do Estado.
Questionamentos
Entre os
principais questionamentos dos deputados estavam a capacidade de investimento
do Estado, modernização do sistema operacional da Sefaz, realização de
concursos públicos, reforma tributária e pagamento de emendas parlamentares.
O deputado
Júnior Geo, por exemplo, alegou a demora no pagamento de emendas de sua autoria
por parte do Executivo. O secretário garantiu que todas as emendas dos
parlamentares estão empenhadas e garantidas pelo fundo. “Elas passam pelo
trâmite regular como empenho, liquidação e pagamento”, esclareceu.
Também
participaram da audiência pública o e do Planejamento, Sergislei Moura, o
defensor público Arthur Luiz, o presidente do Igeprev, Charles Fernando, o
diretor da Receita, Marcélio Rodrigues, entre outros convidados.