CPI é instaurada para investigar suposta fraude em aposentadoria da prefeita Josi Nunes em Gurupi

Cinco vereadores de Gurupi protocolaram, nesta terça-feira (3), um pedido para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar denúncias de irregularidades na aposentadoria da prefeita Josi Nunes. A medida ocorre em paralelo a uma investigação já conduzida pelo Ministério Público Estadual (MPE), que também analisa o caso.

O pedido da CPI foi assinado pelos vereadores André Caixeta (PSB), Rodrigo Maciel (PSD), Rodrigo Ferreira (PP), Marilis Fernandes (PDT) e Débora Ribeiro (Republicanos). A denúncia, apresentada pelo professor e advogado Paulo Izídio da Silva Rezende, questiona a legalidade do processo de aposentadoria, levantando suspeitas de que a concessão do benefício teria ocorrido de forma irregular e em segredo de justiça.

Segundo Paulo Izídio, a aposentadoria foi vinculada ao Gurupi PREV, fundo de previdência destinado exclusivamente a servidores concursados e professores da Unirg, instituição de ensino superior de Gurupi. Contudo, Josi Nunes não teria vínculo com a Unirg e não comprovou o tempo de contribuição necessário para ter direito ao benefício, o que, conforme a denúncia, configuraria a ilegalidade do processo.

Na última sexta-feira, 30 de agosto, o conselho do Gurupi PREV decidiu instaurar uma comissão interna para também investigar o caso, diante da gravidade das acusações. Paulo Izídio, que alega possuir provas documentais, afirma que o processo de concessão da aposentadoria não seguiu as normas da Constituição Federal de 1988, o que pode configurar crimes de peculato e improbidade administrativa.

Com a formalização do pedido e o apoio de um terço dos vereadores, a Câmara Municipal de Gurupi deverá iniciar oficialmente a investigação, sem necessidade de votação em plenário, conforme previsto na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno da Câmara. A CPI terá um prazo inicial de 90 dias para apurar os fatos, com possibilidade de prorrogação por mais 45 dias, se necessário.

Durante esse período, a comissão investigará todos os aspectos relacionados à concessão da aposentadoria, incluindo um pedido de pagamento retroativo superior a R$ 200 mil, que, segundo a denúncia, seria indevido. Se as irregularidades forem confirmadas, as conclusões da CPI serão encaminhadas ao Ministério Público do Tocantins (MPTO), que já conduz um inquérito civil público sobre o caso.

A criação da CPI representa um passo crucial para garantir a transparência e a justiça na administração pública de Gurupi. Paulo Izídio, ao saber da abertura da CPI, afirmou: “O caso da prefeita é pacífico no Supremo Tribunal Federal (STF), não é concursada, portanto, nunca deveria ter sido aposentada pelo Gurupi Prev”. O desenrolar dessa investigação poderá ter sérias implicações legais para a prefeita Josi Nunes.