O deputado estadual
Eduardo Mantoan (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa do Tocantins um
Projeto de Lei que pretende combater a violência política de gênero no Estado.
A proposta é garantir a participação plena e segura das mulheres na política,
coibindo práticas de intimidação, constrangimento ou silenciamento de
lideranças femininas.
“A violência política de
gênero é uma realidade que impede ou dificulta a vida de muitas mulheres no
exercício de seus mandatos, prejudicando que participem ativamente da vida
pública. Precisamos enfrentar esse problema com mecanismos efetivos de
prevenção e punição”, destacou o deputado.
O PL de Mantoan prevê
medidas como campanhas educativas, canais de denúncia especializados e
penalidades para casos de violência política de gênero. Além disso, a proposta
abrange também qualquer forma de discriminação, como as referentes a raça, cor,
classe social e/ou religião, que tenham por finalidade impedir ou prejudicar o
exercício dos direitos políticos da mulher.