A criação de um novo
programa social de assistência às mulheres vítimas de violência doméstica é o
que propõe a deputada Vanda Monteiro (UB) por meio de um projeto de lei que
tramita na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto).
Encaminhado para a
Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) no último dia 13, o projeto aguarda
a análise dos deputados.
Chamado de Recomeço, o
programa inclui um auxílio social de meio salário-mínimo às vítimas e seus dependentes
a fim de proporcionar o afastamento do convívio com o agressor e a instalação
em ambientes mais seguros.
O projeto estabelece que o
auxílio vai se aplicar às mulheres que atendam critérios como afastamento da
residência ou fuga a outro município, risco iminente de morte ou grave ameaça.
Os critérios também
incluem as contempladas por medidas protetivas de urgência que residam no
Tocantins e se encontrem em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Está previsto no projeto
que o auxílio será suspenso se a mulher retornar ao convício com o agressor,
deixar de residir no Tocantins ou solicitar a interrupção.
De acordo com a autora do
projeto, “muitas mulheres que sofrem agressão têm dificuldades para romper o
ciclo de violência, seja por dependência econômica, ameaças ou falta de suporte
adequado para reconstruir suas vidas”.