Deputado Moisemar requer ao Governo autonomia para o Procon

Durante sessão ordinária na
Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), o
deputado estadual Moisemar Marinho  (PSB) apresentou requerimento solicitando ao
Governo do Tocantins, através  da Casa Civil, a solicitação para que o Procon-TO se torne uma autarquia, visando garantir
sua autonomia administrativa e financeira.

Conforme o deputado, que é
presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, a solicitação atende uma
demanda dos servidores, e também visa promover mais autonomia para trabalhar em
defesa dos consumidores tocantinenses. “Entre as vantagens de realizar esta
mudança, estão a garantia de maior independência na gestão de seus recursos,
ampliando sua eficiência operacional e adaptando as políticas de defesa do
consumidor às necessidades regionais, além de ampliar a capacidade de
fiscalização e intervenção, atuando de forma mais ativa contra práticas
abusivas no mercado de consumo”, destacou Moisemar.

Vale destacar que Estados como Maranhão, Paraíba e Rio de Janeiro
evidenciam os benefícios de autonomia administrativa para órgãos de defesa do
consumidor. Nesses locais, a transformação do Procon em autarquia proporcionou
maior capacidade de fiscalização, otimização de recursos e eficiência na
resposta às demandas da população.

Fonte: al.to.leg.br