Durante sessão
ordinária nesta quarta-feira, 26, o deputado estadual Moisemar Marinho,
apresentou requerimento em regime de urgência, solicitando à Casa Civil o
encaminhamento do Estatuto da Polícia Penal para apreciação na Assembleia
Legislativa (aleto).
Em sua
justificativa, o parlamentar destaca que o Estatuto é uma prioridade, com o objetivo
essencial de organizar e fortalecer a atuação da Polícia Penal, responsável
pela gestão do sistema prisional no estado, garantindo mais eficiência e
segurança para a população. “Nosso compromisso é agir de forma responsável e
defender os direitos de todos profissionais. O Governador é sensível à pauta, e
sabemos que o Estatuto já está sendo discutido e praticamente pronto para vir à
apreciação da Casa de Leis. Portanto, esta solicitação reafirma nosso
compromisso com a Polícia Penal. Estamos dispostos a dialogar e fazê-lo da
melhor forma”, frisou.
Ao
regulamentar as funções, direitos e deveres dos profissionais da Polícia Penal,
o Estatuto visa não só valorizar e melhorar as condições de trabalho dos
agentes, mas também aprimorar a capacitação e as estratégias de prevenção ao
crime. Isso reflete diretamente na maior segurança nas unidades prisionais e
nas operações contra a criminalidade.
O
deputado Moisemar, ao apoiar e lutar pela aprovação do Estatuto, reafirma seu
compromisso com uma segurança pública mais estruturada e com a melhoria das
condições de trabalho para os servidores da Polícia Penal.