Entre
as matérias aprovadas no fim da manhã desta quarta-feira, 6, está a proposta de
autoria do deputado Júnior Geo (PSDB) que estabelece a transparência das
informações relativas aos incentivos, renúncias, benefícios ou imunidades
tributárias concedias pelo Estado do Tocantins.
O
projeto determina que as informações deverão estar disponíveis em site oficial
do Governo do Estado em caráter informativo e linguagem de fácil acesso ao povo
tocantinense: concisa, clara e, na medida do possível, simples.
Deverão
constar no site programas e modalidades de incentivos fiscais em vigor
incluindo contratos, amparo legal, segmentos beneficiados, finalidade,
pré-requisitos, prazo de vigência, metodologia e condições de concessão.
Para o
autor da matéria, “o princípio da publicidade obriga o Poder Público a expor
todo e qualquer comportamento que lhe diga respeito. Por conseguinte, toda
pessoa tem direito a informar-se e, consequentemente, saber sobre as coisas que
estão sendo decididas pelo Estado. Daí a publicidade de todo ato administrativo”,
concluiu.
Outros projetos
Também
foram aprovados projetos que denominam o Colégio Estadual Joca Costa, em
Dianópolis, para “Colégio Militar do Estado do Tocantins – João Costa”, e
denomina de “Hospital Regional Dr. João Lopes Machado” o Hospital Regional de
Xambioá. As propostas são de autoria dos deputados Leo Barbosa (Republicanos) e
Marcus Marcelo (PL), respectivamente.
A
instituição da Política de Educação Digital nas Escolas – Cidadania Digital é o
teor de outro projeto de Léo Barbosa autorizado na Assembleia.
Aprovados
ainda projetos da deputada Vanda Monteiro (UB) que denominam “Prédio Roberto
Paulino Borga” o prédio da Regional da Adapec em Paraíso, e instituem no
Calendário Oficial do Eventos do Estado a Semana de Prevenção e Combate à
Insuficiência Renal e do Paciente Transplantado, a ser comemorada na segunda
quinta-feira do mês de março.
Outro
projeto de Vanda declara de utilidade pública estadual a Associação Meninas de
Deus, sediada em Palmas.
Já o
deputado Wiston Gomes (PSD) é autor de matérias que instituem a Política
Estadual de Conscientização sobre Jogos de Azar e incluem no Calendário
Cultural do Estado o Círio de Nazaré, no município homônimo.
Júnior
Geo é autor de outros três projetos aprovados. Eles tratam de isentar de taxa
de inscrição em concursos públicos os doadores de sangue, medula óssea e leite
materno; adoção de atividades com fins educativos para enfretamento à violência
no sistema de ensino; e concedem Título de Cidadão Tocantinense o gaúcho João
Cleber Moura de Oliveira, fabricante de placas de veículos e sinais de
trânsito, e da pedagoga e professora da UFT Noemi Barreto Sales Zukowski.