Deputados aprovam novas regras para eleição da Mesa Diretora e marcam pleito para sexta, 29

Os deputados
estaduais aprovaram nesta quarta-feira, 27, o Projeto de Resolução (PR) nº
20/2024, com nova regulamentação da eleição da Mesa Diretora da Assembleia
Legislativa (Aleto) referente ao 2º biênio de cada legislatura. Com a nova
regra, a eleição ocorrerá a partir do dia 1º de novembro do último ano do 1º
biênio, ou seja, com antecedência mínima de três meses da posse da diretoria
que será eleita pelos parlamentares.

A medida está de
acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) segundo o qual as
eleições nos legislativos estaduais devem ocorrer em data próxima ao início do
novo biênio.

O PR aprovado
também tornou nula a eleição da Mesa Diretora para o próximo biênio (2025/2026)
da atual legislatura, que tinha sido realizada em 4 de junho deste ano. Segundo
o deputado Ivory de Lira (PCdoB), nesta ocasião a eleição aconteceu antes do
julgamento de ações do STF, que consideraram inconstitucionais as eleições da
Mesa Diretora em legislativos estaduais com datas muito distantes da posse.

Dos 20 deputados
presentes durante a sessão, 18 votaram favoráveis. Os deputados Eduardo Mantoan
(PSDB) e Júnior Geo (PSDB) votaram contra a aprovação do PR.

De acordo com os
dois parlamentares, a anulação da eleição da Mesa Diretora e as novas regras
para eleição da diretoria para o 2º biênio de cada legislatura deveriam constar
em atos separados e não no mesmo PR.

Na fase de discussão
do Projeto, o presidente da Aleto, Amélio Cayres (Republicanos), defendeu a
constitucionalidade do texto, analisado pela Procuradoria Jurídica e com
parecer favorável e aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da
Casa.

Ao final da
sessão, foi convocada sessão extraordinária na sexta-feira, 29, às 19h30, para
realização de nova eleição da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026.

Votaram favorável
ao PR os deputados Amélio Cayres (Republicanos), Claudia Lelis (PV), Cleiton
Cardoso (Republicanos), Gipão (PL), Eduardo do Dertins (Cidadania), Fabion
Gomes (PL), Ivory de Lira (PCdoB), Jorge Frederico (Republicanos), Léo Barbosa
(Republicanos), Luciano Oliveira (PSD), Marcus Marcelo (PL), Moisemar Marinho
(PSB), Nilton Franco (Republicanos), Olyntho Neto (Republicanos), professora
Janad Valcari (PL), Vanda Monteiro (UB), Vilmar de Oliveira (Solidariedade) e
Wiston Gomes.

Fonte: al.to.leg.br