A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou em sessão
ordinária realizada na semana passada projetos de lei com benefícios
direcionados às mulheres tocantinenses, em especial às vítimas de violência
doméstica e familiar.
Três dessas proposituras são de autoria da deputada Vanda
Monteiro (UB). Por meio de uma delas, a parlamentar determina a obrigatoriedade
de divulgação, em todos os estabelecimentos de saúde do Estado, da lei que
garante o direito de acompanhante à mulher, durante as consultas médicas.
Em outro projeto, a deputada propõe a prorrogação dos prazos de
conclusão de cursos de ensino médio e superior, oferecidos pelas instituições
mantidas pelo Estado, para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Ainda direcionado a mulheres vítimas de violência doméstica e
familiar, Vanda Monteiro obteve aprovação de PL que determina, ao agressor, o pagamento
das despesas relacionadas aos serviços públicos de emergência.