Em uma nova
reunião sobre o projeto do Executivo que institui o Zoneamento
Ecológico-Econômico (ZEE) do Tocantins, na manhã desta terça-feira, 22, na
Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), sob a coordenação do deputado
Olyntho Neto (Republicanos), foi feita uma exposição técnica pela Secretaria de
Planejamento e Orçamento do Estado do Tocantins (Seplan) sobre a matéria, que
está em tramitação nesta Casa de Leis.
Na
oportunidade o diretor de Gestão de Informações Territoriais e Socioeconômicas
da Seplan, Rodrigo Sabino, explicou como os órgãos do Governo envolvidos no
projeto colheram os dados e elaboraram a propositura hoje disponibilizada para
análise dos parlamentares.
Olyntho disse
que pretende ampliar a participação do setor produtivo e das atividades
econômicas para aprofundar o conhecimento do tema e nos próximos 30 dias colher
informações e propostas dos segmentos impactados, no intuito de melhorar a
proposta do Executivo na Casa de Leis.
“Viso garantir
que haja um debate amplo, propositivo e democrático a respeito do ZEE, para que
o texto legal, efetivamente, contemple os interesses e reivindicações legítimos
dos produtores, aliando a execução de atividades econômicas com a preservação do
meio ambiente”, defendeu Olyntho.
Diante dos
esclarecimentos de hoje, o parlamentar disse que ficou mais tranquilo por ter
tirado dúvidas e conhecer melhor a proposta do Governo, e que vai colher as
sugestões dos representantes do setor produtivo e poderes municipais para
contribuir com o texto. “A proposta é fazer um ajuste fino no texto, no sentido
de aperfeiçoá-lo, mas não desconfigurá-lo”, destacou.
Para
instrumentalizar a análise na Assembleia e junto aos demais setores
interessados, Olyntho pediu à Seplan a disponibilização de todos os documentos
impressos e digitais que compõem os estudos que subsidiaram a elaboração do
projeto que se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da
Aleto.
Para o
parlamentar, a preocupação é permitir a promoção do desenvolvimento do Estado,
respeitando o meio ambiente, mas sem travar o crescimento econômico.
O deputado
Gutierres Torquato (PDT), mesmo apresentando preocupação sobre a forma como
foram feitos os estudos para a elaboração do projeto, e com isso, possíveis
mudanças profundas no Legislativo, lamentou a falta de um código que oriente o
produtor. Segundo o deputado, o investidor não quer errar e por isso precisa
receber orientações sobre o é certo, do ponto de vista do zoneamento ecológico-econômico,
para desenvolver sua atividade com segurança.
“Todos querem
aprovar o projeto da ZEE o mais rápido possível, mas não em detrimento de algo
sólido para o Estado e sua população”, assegurou Gutierres.
Relatoria
do projeto
A relatora do
projeto, deputada Cláudia Lelis (PV), afirmou que seu objetivo é construir
junto com o Governo, Assembleia e setor produtivo algo que mantenha o interesse
econômico e ambiental. “Não se pode passar anos e anos para se ter uma
legislação de zoneamento, pois a realidade exige uma normativa que regulamente
o uso do solo no Estado”, declarou.
Sobre o ZEE
O Zoneamento
Ecológico-Econômico é um instrumento de organização do território a ser
obrigatoriamente seguido na implantação de planos, obras e atividades públicas
e privadas. Em linhas gerais, é ele que determina onde a área de preservação e
o que é a área de produção. No caso do ZEE do Tocantins, o Projeto de Lei nº
5/2025 estabelece a criação de áreas homogêneas denominadas “Zonas”, agrupadas
em três categorias: Zonas Especiais, Zonas de Desenvolvimento Integrado e Zonas
de Consolidação Estratégica. Cada uma delas possui características específicas
que objetivam aliar a conservação do meio ambiente com a promoção de atividades
econômicas.
Demais
presentes
Também
participaram das discussões, Marcelo Lelis, secretário de Estado do Meio
Ambiente e Recursos Hídricos; Clédson da Rocha Lima, presidente do Naturatins;
Marcino Pereira Lima, Federação das Associações; e entidades rurais do
Tocantins, entre outros.