Deputados protocolam Projeto com nova regulamentação para eleição da Mesa Diretora

O presidente da Assembleia Legislativa
do Tocantins (Aleto), deputado Amélio Cayres (Republicanos) e outros 16 parlamentares
protocolaram nesta terça-feira, 26, um Projeto de Resolução (PR) com nova
regulamentação da eleição da Mesa Diretora para o 2º biênio de cada
legislatura. O PR determina que o processo eleitoral ocorra a partir do dia 1º
de novembro do ano anterior ao início do 2º biênio.

Os parlamentares argumentam que a medida
está alinhada com o entendimento manifestado pelo Supremo Tribunal Federal
(STF) em ações sobre a eleição da Mesa Diretora das Assembleias Estaduais em
Pernambuco e no Rio Grande do Norte. “O objetivo é fazer com que se respeite o
decidido pelo STF”, frisa o texto.

O PR também declara a nulidade da
eleição da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026, realizada em 4 de junho deste
ano, com base no PR 19/2024.

Segurança Jurídica

Amélio Cayres afirmou que a regulamentação
dá aos parlamentares uma nova oportunidade de buscar sua representatividade política-institucional
e proporciona maior segurança jurídica à próxima gestão da Mesa Diretora da Aleto.

“Estamos acompanhando o julgamento do
STF sobre as eleições em outras assembleias e não tem sentido abrirmos brecha
para sermos questionados. Portanto, uma regulamentação em conformidade com
Supremo já traz maior segurança jurídica para que a próxima Mesa Diretora possa
conduzir os trabalhos no próximo biênio com o máximo de transparência possível”,
declarou.

Além de Amélio Cayres, assinaram o PR 20/2024 os deputados Cleiton Cardoso (Republicanos),
Eduardo Fortes (PSD), Claudia Lelis (PV), Gipão (PL), Eduardo do Dertins
(Cidadania), Léo Barbosa (Republicanos), Marcus Marcelo (PL), Nilton Franco
(Republicanos), Valdemar Júnior (Republicanos), Vilmar Oliveira (SD), Fabion
Gomes (PL), Jorge Frederico (Republicanos), Moisemar Marinho (PSB), Olyntho
Neto (Republicanos), Professora Janad Valcari (PL) e Ivory de Lira (PCdoB).

Fonte: al.to.leg.br