Os membros da Comissão de Educação,
Cultura e Desporto aprovaram nesta quarta-feira, 2, o projeto de autoria do
deputado Olyntho Neto (Republicanos) que trata da implementação do critério
regional para acesso às universidades públicas estaduais. A matéria segue para
votação no plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto).
A proposta que pretende facilitar o
acesso de tocantinenses ao Ensino Superior estabelece a concessão de bônus de
10% na nota final que o candidato obteve em processos seletivos como o
vestibular tradicional. A bonificação será concedida para os candidatos que
nasceram no Estado ou cursaram integralmente o ensino médio em escolas do
Tocantins.
Outras matérias que tiveram aprovação na
comissão temática são as que institui a política de combate ao bullying
nas escolas públicas e privadas; a que dispõe sobre o prêmio Escola Amiga da
Natureza; e a que trata da Semana de conscientização e prevenção sobre os males
causados pelo uso intenso de celulares, tabletes e computadores para crianças e
adolescentes. Os projetos são de autoria dos deputados Marcus Marcelo (PL),
Cleiton Cardoso (Republicanos) e Eduardo Mantoan (PSDB), respectivamente.
Dia Mundial de Conscientização do
Autismo
Os parlamentares também aprovaram na
Comissão a criação do selo “Escola Amiga do Autismo” de autoria do deputado Leo
Barbosa (Republicanos). A medida visa reconhecer e incentivar as boas práticas
pedagógicas e sociais e garantir o direito à educação e à cidadania das pessoas
com o Transtorno do Espectro Autista – TEA. O selo será conferido às escolas
públicas e privadas que contribuem para o acesso à educação e a inclusão
social.