Iniciada tramitação do Orçamento para 2025; Olyntho Neto avoca relatoria

Após
ser encaminhado pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (Aleto) à Comissão
de Finanças, na manhã desta terça-feira, 26, o Projeto de Lei Orçamentária
Anual 2025 (PLOA), recebeu como relator o deputado Olynto Neto (Republicanos).
Já a revisão do Plano Plurianual (PPA), para o período 2024/2027, na mesma
reunião, foi repassado para relatoria do deputado Léo Barbosa (Republicanos).

As
duas relatorias foram definidas em uma sessão extra da Comissão de Finanças,
Tributação, Fiscalização e Controle, presidida por Olyntho, que avocou a
relatoria do referido orçamento. Ambos projetos foram protocolados na Casa de
Leis pelo Executivo estadual, no último dia 18.

De
acordo com o prazo regimental, a matéria tem oito dias corridos para tramitar
na Comissão e receber emendas dos deputados. Após esse prazo, o relator terá 15
dias para apresentar seu parecer. Quando aprovado pelo colegiado, o parecer será
enviado ao plenário para apreciação e votação final.

Orçamento

O
Projeto de Lei Anual 2025 (PLOA) tem receita prevista de R$ 17.393.276.915,00,
e tem um incremento de R$ 2,8 bilhões em relação ao ano de 2024. O governador
do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), em mensagem à Aleto, explica
que o orçamento público é vital para o bom desempenho do Governo do Estado, bem
como para atender as demandas da população nas mais diversas vertentes.

A
Aleto já aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2025). A LDO por sua
vez, elenca as políticas públicas e as respectivas prioridades para o exercício
seguinte. Já o PLOA, tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a
programação das despesas do Governo do Tocantins para o exercício financeiro.

Dentre
as receitas do PLOA, mais de R$ 15,2 bilhões serão destinados ao Poder
Executivo (Administração Direta e Indireta); R$ 626,8 milhões ao Poder
Legislativo; mais de R$ 1 bilhão ao Poder Judiciário; R$ 307 milhões para o
Ministério Público do Tocantins (MPTO); mais de R$ 218 milhões para a
Defensoria Pública (DPE-TO).

O Governo assegura que dos recursos para o Executivo, mais de R$ 2,5
bilhões vão para Educação e R$ 2,7 bilhões para a Saúde.

Fonte: al.to.leg.br