Motoristas de aplicativo, taxistas e mototaxistas do Tocantins podem contar com uma ajuda do Estado para financiar veículos novos. É o que propõe um Projeto de Lei (PL) protocolado pela deputada Janad Valcari (PL) na Assembleia Legislativa. O principal objetivo é modernizar a frota utilizada no transporte de passageiros e cargas, melhorando a segurança, reduzindo a poluição e valorizando o trabalho desses profissionais.
O PL autoriza o governo do Estado a criar uma linha de crédito especial com juros reduzidos e prazos diferenciados para a aquisição de veículos novos. Conforme o texto, o financiamento será concedido por uma instituição financeira oficial do estado, como um banco estadual ou uma agência de fomento. As condições específicas – como valor máximo, prazo e taxa de juros – serão definidas em um regulamento posterior.
A proposta prevê que o programa poderá contar com subsídios – como a bonificação de parte dos juros – e garantias do poder público para facilitar a concessão do empréstimo, a depor da disponibilidade orçamentária e das diretrizes do Executivo.
Na justificativa do projeto, a deputada argumenta que esses profissionais são vitais para a mobilidade urbana, principalmente em locais com pouca oferta de transporte público. Ela ressalta que muitos trabalham com veículos antigos, o que compromete a segurança, a qualidade do serviço e aumenta a emissão de poluentes.
“Acreditamos que com a aprovação desse Projeto de Lei teremos mais segurança no trânsito, redução na emissão de poluentes – hoje um dos principais causadores de doenças respiratórias –, fortalecimento da economia local, com maior movimentação do setor automotivo, e mais dignidade para o trabalhador autônomo”, destaca Janad Valcari.
Critérios para acesso ao crédito
Para ter acesso à linha de crédito, os motoristas deverão cumprir os seguintes requisitos:
I – Documento oficial: ter permissão, autorização ou alvará emitido pela prefeitura para exercer a atividade;
II- Vínculo sindical: ser associado ao sindicato de sua categoria profissional;
III- Propriedade do veículo atual: ser titular do veículo a ser substituído, com documentação regularizada no DETRAN ou órgão equivalente;
IV- Situação regular: estar em dia com as obrigações junto aos órgãos fiscalizadores, como prefeitura, DETRAN e Receita Estadual.