O deputado estadual Eduardo Mantoan (PSDB) apresentou nesta
terça-feira, 19, três proposituras na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) voltadas ao fortalecimento da rede de enfrentamento à violência contra a mulher
no Estado.
O primeiro Projeto de Lei trata da atualização da Lei nº
3.649, de 24 de janeiro de 2020, que institui o uso de aplicativo de celular
para denúncias e socorro em casos de violência doméstica. Com a alteração, o
projeto passa a se chamar “Salve Mulher”, em referência ao aplicativo já
utilizado pelo Governo do Tocantins desde 2023.
O parlamentar também solicitou ao governador Wanderlei
Barbosa (Republicanos) a realização de estudo técnico para a implementação de Delegacias
Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) 24 horas, em Araguaína e Gurupi.
Em outro requerimento, Mantoan pediu a capacitação das agentes
femininas das Delegacias de Atendimento à Mulher e nos municípios onde não
houver unidades especializadas, que as vítimas sejam acolhidas em salas reservadas.
“Nosso compromisso é com a defesa das tocantinenses para
que elas possam viver com liberdade, segurança e dignidade. O ‘Salve Mulher’ já
tem sido uma ferramenta importante de denúncia. Da mesma forma, que termos
delegacias 24h e agentes treinadas garantem que nenhuma vítima fique sem
atendimento adequado”, destacou o deputado.