O deputado estadual, Eduardo Mantoan (PSDB), apresentou
um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa do Tocantins que busca garantir
mais dignidade e menos burocracia para as pessoas com diabetes tipo 1. A
proposta é de que o laudo médico que comprova a condição tenha validade
indeterminada, evitando a necessidade de renovações periódicas para acesso a
tratamentos e benefícios.
“O diabetes tipo 1 é uma doença crônica, por isso não faz
sentido que pacientes sejam obrigados a renovar o laudo constantemente,
enfrentando filas e dificuldades. Esse projeto é para reduzir a burocracia e
garantir direitos de forma mais justa”, destacou o deputado.
Mantoan ainda explicou que a iniciativa acompanha medidas
já adotadas em outros estados brasileiros e atende às necessidades dos
pacientes. “Caso aprovado, o PL trará mais segurança para os diabéticos tipo 1
e seus familiares, garantindo acesso contínuo a insumos e tratamentos
essenciais”.
Atualmente, cerca de 14 milhões de brasileiros são
diabéticos, segundo dados do Ministério da Saúde.