Com intuito de garantir mais vagas e oportunidades no mercado de trabalho para pessoas com autismo, o deputado estadual Marcus Marcelo (PL) pediu que o Governo siga a nova lei federal de nº 14.992/24, que trata sobre mudanças no banco de dados do Sine (Sistema Nacional de Emprego) e outras iniciativas para promover as contratações e tornar as empresas mais inclusivas.
A nova lei federal, sancionada em outubro deste ano, determina que todas as agências do Sine juntem suas bases de dados ao SisTEA (Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista) e sigam normas de acessibilidade definidas pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), para dessa forma, facilitar a comunicação daqueles que buscam um emprego e vão acessar a plataforma.
O requerimento do deputado apresentado e aprovado na Assembleia foi encaminhado com cópia para a Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social. Segundo o parlamentar, seguir a lei federal representará um avanço em meio a um cenário em que muitos autistas estão desempregados, mesmo com a reserva de vagas para PcD (pessoas com deficiência), por meio da Lei de nº 8.213/91.
”É mais do que cumprir uma lei, quando adequamos espaços, sistemas, processos, criamos eventos e capacitamos as lideranças para atender os autistas estamos sendo mais humanos e justos ao oferecer oportunidades de trabalho, em um mercado que precisa e deve ser para todos”, defendeu o deputado.
Mais benefícios da nova legislação
Além disso, o objetivo dessa centralização de dados no Sine é permitir de forma eficiente, rápida, atualizada e segura a intermediação às vagas de emprego, promovendo ainda a formalização de contratos de aprendizagem para pessoas com autismo. Outro ponto importante da legislação, são as ações de incentivo, por exemplo, a realização de feiras de emprego em prol de um mercado mais inclusivo.
“Precisamos ter mais eventos que falem e tratem sobre o assunto, levem mais conscientização para a sociedade e para os empregadores sobre a importância de termos mais pessoas com deficiência trabalhando, incluindo aquelas com autismo”, explicou Marcus Marcelo.