Por iniciativa do deputado Olyntho Neto (Republicanos), a Assembleia Legislativa do Tocantins promoveu, na manhã desta terça-feira, 22, uma reunião para a apresentação, pela Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan), do Plano de Zoneamento Ecológico-Econômico do estado. “Foi o 2° encontro que realizamos para tratar sobre o ZEE do Tocantins. Desta vez, o intuito foi trazer, de forma didática e objetiva, os principais aspectos do novo Zoneamento previsto no projeto de lei encaminhado para a Aleto”, explicou.
Responsável por detalhar o Plano do ZEE-TO, Rodrigo Sabino, diretor de Gestão de Informações Territoriais e Socioeconômicas da Seplan, afirmou que o Zoneamento trará vários benefícios para o setor produtivo do Tocantins. “O ZEE trará mais segurança jurídica, maior eficiência nos licenciamentos ambientais, ampliação do acesso ao crédito e a programas de incentivo, valorização da terra, redução dos conflitos ambientais e fundiários, e orientação para o uso sustentável do solo”, destacou.
Durante a reunião desta terça, os parlamentares e representantes das entidades e associações ligadas às atividades econômicas do estado tiveram a oportunidade de manifestar suas preocupações com o ZEE-TO e esclarecer dúvidas sobre o tema. Segundo Olyntho, concluída esta etapa, agora, será aberto um prazo de 30 dias para que as lideranças do setor produtivo possam apresentar sugestões que visem aperfeiçoar o PL do Zoneamento. “O objetivo é assegurar que todos possam participar deste processo, contribuindo para a construção da melhor proposta”, frisou o deputado.
Sobre o PL do ZEE-TO
O novo Zoneamento Ecológico-Econômico do Tocantins está previsto no Projeto de Lei n° 5/2025, que, atualmente, encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia. É a 1ª das três comissões onde ele deve tramitar antes de ser submetido à votação no Plenário. “Quando a matéria chegar à Finanças, comissão que presido, nós iremos aprofundar ainda mais o debate, garantindo que o texto legal contemple os interesses e reivindicações legítimos dos produtores”, declarou Olyntho.
Instrumento de organização do território, o ZEE deve ser obrigatoriamente seguido na execução de atividades públicas e privadas. Em linhas gerais, é ele que determina onde é área de preservação e o que é área de produção. No caso do Zoneamento do Tocantins, são 135 áreas homogêneas denominadas “zonas”, cada uma com características específicas que buscam aliar a preservação do meio ambiente com o desenvolvimento econômico.