No mês em que comemoramos o Dia Internacional
da Mulher, o deputado estadual Eduardo Mantoan (PSDB) apresentou na Assembleia
Legislativa do Tocantins o Anteprojeto de Lei para possibilitar o acesso
prioritário à remoção das servidoras públicas que são vítimas de violência. Se
aprovada, será alterada a Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, que prevê a
realocação do servidor efetivo, a pedido ou de ofício, nos seguintes casos: por
interesse/necessidade da administração pública ou do servidor e por motivo de saúde,
desde que comprovado pela Junta Médica Oficial do Estado, entre outras
situações.
“A mudança na legislação irá permitir que os
casos de violência doméstica não continuem sendo tratados como problemas de
saúde para justificar o motivo pelo qual a servidora não permaneça no local de
trabalho. Até porque, a licença por adoecimento não concede o tratamento e o
acolhimento necessários às vítimas de violência”, explicou Mantoan.
De acordo com o Anuário Brasileiro de
Segurança Pública/2024, em 2023, o Tocantins registrou 2.252 casos de violência
contra a mulher. Os dados ainda apontam que entre 2023 e 2022 os crimes de
feminicídio aumentaram 28,6%.
Saiba como denunciar
A Central de Atendimento à Mulher atende no
número 180. Não é necessário se identificar, a ligação é gratuita e o sigilo é
preservado. Também há outros canais disponíveis, são eles: WhatsApp (61) 9610-0180 e e-mail: central180@mulheres.gov.br.