Os
deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira, 23, dezenas de Projetos de Lei que encontravam-se em
tramitação na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto).
Dentre
os PLs, quatro são de autoria do deputado Gipão (PL): um instituindo Campanha
de Conscientização contra o Aborto, direcionada a mulheres; e três concedendo Títulos
de Cidadão Tocantinenses a Guaracy Batista da Silveira, a Sebastião Tertuliano
Filho e a Jesiel Arnold Moreira Martins.
Do
presidente da Casa, deputado Amélio Cayres (Republicanos), foi aprovado projeto
656/2024, concedendo declaração de Utilidade Pública Estadual para a Associação
de Aquicultores de São Miguel do Tocantins.
Cláudia
Lelis (PV) obteve aprovação do PL 652/2024 que institui a Semana do Hip Hop no
Tocantins, em comemoração ao Dia Mundial do gênero musical, a ser comemorado em
12 de novembro de cada ano.
Ainda
de Claudia Lelis, foi a aprovado o PL 677/2024, instituindo a Semana do Lixo
Zero.
Do
deputado Professor Júnior Geo (PSDB), foi aprovado o PL 653/2024, proibindo
plantio da espécie Nim Indiano (azadiracta
Indica A. Juss) e promovendo incentivo à plantação de espécies nativas dos
biomas do Tocantins, bem como o PL 724/24, instituindo a Política Estadual de
Incentivo ao Serviço de Radiofusão Comunitária no Estado.
Também
foi aprovado PL instituindo a Política de Apoio e Incentivo à Participação em
Feiras e Olimpíadas do Conhecimento, em nível nacional e internacional na rede
de educação do Tocantins, de autoria do deputado Cleiton Cardoso
(Republicanos).
Do
deputado licenciado Ivory de Lira (PCdoB) foram aprovados dois projetos de
Declaração de Utilidade Pública Estadual: para o Instituto de Planejamento,
Assessoria e Cooperação Técnica do Tocantins (Impacto) de Divinópolis e para a
Associação Terapêutica Vidas em Primeiro Lugar de Miracema.
O
deputado Eduardo Fortes (PSD) obteve aprovação do PL 749/2024, com a proposta
de declarar de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores Familiares da
Região do Calubi II, no município de Formoso do Araguaia.
Outras
Aprovações
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PL 740/2024, do deputado Wiston Gomes (PSD), instituindo o Dia Estadual da Mulher
no Agronegócio no Tocantins;
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PL 703/2024, de Eduardo Fortes, que obriga a instalação de porta giratória
blindada em agências bancárias;
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PL 04/2024, que dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores
efetivos e ativos, inativos e pensionistas dos quadros auxiliares do Ministério
Público do Tocantins, referente ao anos de 2012.