Tramita na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), o Projeto de Lei 53/2025 de autoria do deputado estadual Léo Barbosa (Republicanos), que prevê a criação de uma plataforma digital para a disponibilização de prontuários médicos aos pacientes atendidos na rede pública de saúde. O objetivo da proposta é garantir acesso rápido, seguro e eficiente às informações médicas, assegurando maior transparência e controle sobre os dados de saúde.
A iniciativa busca facilitar o acompanhamento do histórico clínico dos pacientes, permitindo que médicos e demais profissionais de saúde tenham acesso a informações atualizadas, otimizando diagnósticos e evitando procedimentos desnecessários. Além disso, a digitalização dos prontuários reduz a burocracia e melhora a eficiência do sistema público de saúde.
Outro ponto importante do projeto é a utilização do prontuário médico para a reivindicação de direitos dos pacientes, como benefícios previdenciários – entre eles, o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) -, além de sua utilização para requerer indenizações. O acesso digital aos documentos poderá agilizar esses processos, evitando entraves burocráticos que dificultam o atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade.
A proposta prevê que o acesso à plataforma será realizado mediante autenticação segura, garantindo a confidencialidade e integridade dos dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Dessa forma, somente o próprio paciente ou seus representantes legais terão permissão para consultar as informações médicas.
Para Léo Barbosa, a criação da plataforma representa um avanço na modernização dos serviços públicos de saúde no Tocantins. “Nosso objetivo é garantir que os cidadãos tenham controle sobre suas informações de saúde de forma segura e acessível, promovendo transparência e eficiência no atendimento médico”, destacou o deputado.
Caso aprovado, o PL seguirá para regulamentação pelo Poder Executivo.