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Política

Política Estadual de Incentivo à produção de créditos de carbono é aprovada na Aleto

RedaçãoBy Redação23 de outubro de 2024
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Política Estadual de Incentivo à produção de créditos de carbono é aprovada na Aleto

Em
sessão extraordinária na Assembleia Legislativa do Tocantins na manhã desta
quarta-feira, 23, os parlamentares aprovaram projetos que institui a Política
Estadual de incentivo à produção de créditos de carbono e outras matérias que
tratam de políticas de proteção aos animais, de defesa das mulheres vítimas de
violência doméstica e ainda a proposta que institui a Semana de Conscientização
sobre a Síndrome de Burnot, que se refere ao esgotamento profissional.

A
política de incentivo à produção de créditos de carbono tem o objetivo de
viabilizar a aquisição de créditos de carbono no Estado do Tocantins, pela
iniciativa privada ou poder público. O projeto de autoria do deputado Eduardo
Fortes (PSD) estabelece regras, instrumentos de gestão e recursos a serem
definidos com os diversos setores sociais, econômicos e governamentais, e ainda
a capacitação e formação profissional para atendimento nos munícipios.

O
crédito de carbono consiste em certificar reduções de emissões de gases de
efeito estufa. O deputado argumenta em sua proposta que a negociação de
créditos de carbono representa para o Tocantins a possibilidade de obtenção de
recursos para o fomento de ações voltadas para o aprimoramento ambiental e a
inclusão social. A redução da emissão de gases na atmosfera também promove
maior equilíbrio do meio ambiente e melhoria na qualidade de vida.

Outras
matérias do deputado Fortes aprovadas, tratam da Política Estadual de Proteção,
Defesa e Assistência à Saúde de animais domésticos; da realização de campanhas
em escolas públicas e privadas para estimular a adoção de animais abandonados e
conscientizar a população; e a Política Estadual de Fomento à criação de Lares
Temporários para animais domésticos.

Mulheres
Vítimas de violência doméstica

Já os
projetos do deputado Eduardo Mantoan (PSDB) tratam de medidas em defesa das mulheres
vítimas de violência doméstica. Uma das propostas dispõe sobre a reserva de
vagas em creches para filhos de mulheres que sofreram violência e também a proposta
que torna obrigatório a disponibilização de formulários para denúncia de
violência doméstica familiar em escolas da rede pública e privada, na ocasião
da matrícula escolar.

Síndrome
de Burnout

A proposta
aprovada do deputado Gipão (PL) pretende instituir a última semana de janeiro
como a Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Burnout, que se refere ao
esgotamento profissional. Um distúrbio emocional com sintomas de exaustão extrema, esgotamento
físico, mental e emocional resultante de um estresse crônico associado ao local
de trabalho.

A
semana de mobilização será dedicada ao desenvolvimento e divulgação de ações
educativas e informativas que auxiliem na prevenção, diagnóstico e tratamento
da doença e na construção de ambientes de trabalho mais saudáveis.

As
causas da Síndrome de Burnout podem envolver submissão a longos períodos de
trabalho, sobrecarga de tarefas, ambiente de trabalho tóxico, entre outras
situações laborais desgastantes. Já os sintomas que podem acometer o paciente
que sofre com a síndrome são dores de cabeça constantes, alteração no humor,
sentimento de fracasso, frustração, insegurança ou incompetência, ansiedade,
insônia, dificuldade de concentração ou de realizar tarefas, entre outros, e,
por vezes pode acompanhar um quadro de depressão e funcionar como fator de risco
ou de agravamento de hipertensão, distúrbios cardíacos e AVC.

Fonte: al.to.leg.br

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