A deputada
estadual Claudia Lelis (PV), relatora do Projeto de Lei nº 5/2025, que institui
o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Tocantins (ZEE-TO), assegurou que
a proposta não será votada na Assembleia Legislativa (Aleto) sem que todos os
setores produtivos sejam ouvidos. A afirmação foi feita nessa segunda-feira, 4,
durante reunião com um grupo de produtores rurais das regiões de Rio Sono e
Lizarda, no gabinete da deputada na Aleto.
Para
qualificar sua relatoria, a parlamentar disse que pretende propor a realização
de audiências públicas em cinco regiões estratégicas do Estado, ampliando o
diálogo com os principais interessados na proposta.
“Identificamos
que o projeto precisa de ajustes. Como relatora, defendo a construção de um
texto que reflita a realidade de cada região do Tocantins, ouvindo produtores,
especialistas, gestores e representantes da sociedade civil. O objetivo é
fortalecer e aperfeiçoar o projeto, em conformidade com a legislação federal,
mas respeitando as especificidades do nosso Estado, onde o agronegócio é
pujante, o meio ambiente é valorizado e a responsabilidade social é uma
prioridade”, argumentou.
A deputada
também esclareceu que o texto do projeto será reestruturado e passará por uma
ampla discussão técnica e institucional antes de seguir para votação em
plenário. “O Tocantins tem vocação natural para o agronegócio; e esse potencial
será respeitado”, frisou.
A parlamentar
reforçou o compromisso da Assembleia Legislativa em defender os interesses da
população e promover o desenvolvimento com responsabilidade. “O ZEE será
debatido de forma transparente, legal e democrática. Os produtores rurais e
toda a sociedade tocantinense podem ficar tranquilos, pois ninguém será excluído
desse processo de construção coletiva”, finalizou.
Tramitação
O ZEE-TO é uma
iniciativa do Governo do Estado para instituir um instrumento de planejamento e
ordenamento territorial voltado à promoção do desenvolvimento socioeconômico
sustentável, bem como à conservação dos recursos naturais.
Sua elaboração
teve início em 1992 com a criação da Comissão Estadual de Zoneamento. Em 2004,
o Zoneamento Ecológico-Econômico da região norte do Tocantins, que abrange 37
municípios, foi concluído e aprovado nas instâncias consultivas, sendo
posteriormente oficializado por meio da Lei Estadual nº 2.656, de 6 de dezembro
de 2012.
Desde então,
conforme determinação da própria lei, o Governo Estadual deu continuidade à
extensão do ZEE para todo o território tocantinense. Para fins de gestão
territorial, o novo projeto de lei, elaborado pelo Executivo no dia 28 de março
deste ano, propõe a divisão do território estadual em 135 áreas homogêneas,
organizadas em zonas especiais: unidades de conservação de proteção integral, unidades
de conservação de uso sustentável e terras indígenas.
Atualmente, o
projeto de lei tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da
Aleto, sob relatoria da deputada Claudia Lelis.