O Estado do Tocantins poderá ter mais três regiões
metropolitanas: Araguaína, Araguatins e Dianópolis. A proposta foi apresentada
pelo presidente da Assembleia Legislativa, Amélio Cayres (Republicanos), que
encaminhou na manhã desta quarta-feira, 26, um requerimento ao Governo do
Estado solicitando estudos técnicos e audiências públicas para a criação dessas
áreas.
A justificativa para a medida está na Lei Complementar Federal nº 210, de 25
de novembro de 2024, que determina que emendas parlamentares de bancada só
podem ser destinadas a projetos em regiões metropolitanas ou regiões integradas
de desenvolvimento. “A criação dessas novas áreas facilitará, portanto, o
acesso a recursos federais”, explicou Cayres.
Além da definição das regiões, o projeto prevê a
instituição do Fundo de
Desenvolvimento e do Conselho
Metropolitano de Desenvolvimento Regional, com o objetivo de melhorar o
planejamento e a gestão de políticas públicas de interesse comum entre os
municípios envolvidos.
Expansão da
organização territorial
Atualmente, o Tocantins já possui as regiões
metropolitanas de Palmas (centro)
e Gurupi (sul). Com as
novas propostas, a Região
Metropolitana de Araguaína abrangerá municípios do norte do estado,
enquanto Araguatins atenderá
o Bico do Papagaio, e Dianópolis englobará
cidades do sudeste.
Municípios
incluídos nas novas regiões
Araguaína:
Aragominas, Araguanã, Arapoema, Babaçulândia, Bandeirantes, Barra do Ouro,
Carmolândia, Filadélfia, Muricilândia, Nova Olinda, Palmeirante, Pau D’Arco,
Piraquê, Santa Fé do Araguaia, Wanderlândia, Xambioá e Darcinópolis.
Araguatins:
Ananás, Angico, Arguianópolis, Augustinópolis, Axixá do Tocantins, Buriti do
Tocantins, Cachoeirinha, Carrasco Bonito, Darcinópolis, Esperantina,
Itaguatins, Luzinópolis, Maurilândia do Tocantins, Nazaré, Palmeiras do
Tocantins, Praia Norte, Riachinho, Sampaio, Santa Tereza do Tocantins, São
Bento do Tocantins, São Miguel do Tocantins, São Sebastião do Tocantins, Sítio
Novo do Tocantins e Tocantinópolis.
Dianópolis:
Almas, Arraias, Aurora do Tocantins, Chapada da Natividade, Combinado,
Conceição do Tocantins, Lavandeira, Natividade, Novo Alegre, Novo Jardim, Ponte
Alta do Bom Jesus, Rio da Conceição, Taipas do Tocantins e Taguatinga.
A medida busca otimizar a cooperação entre municípios e ampliar o uso de recursos públicos,
promovendo maior integração entre as gestões locais. Caso seja aceita pelo chefe do
Executivo, a proposta ainda depende de análises técnicas e consultas públicas
antes de ser implementada.