A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) realizou, nessa
quinta-feira, 21, uma audiência pública para debater ações de combate ao feminicídio
e de proteção à mulher no Tocantins. O debate proposto pelo deputado Moisemar Marinho
(PSB) coincide com o ‘Agosto Lilás’, período de conscientização dedicado à
reflexão e ao enfrentamento da violência contra a mulher.
De acordo com o parlamentar, a audiência é um espaço plural e
democrático para a coleta de contribuições, sugestões e posicionamentos de diversos
atores da sociedade para elaboração de políticas públicas mais eficazes de
proteção à mulher. “Discutir o combate à violência contra a mulher é reafirmar
o compromisso coletivo com a igualdade de gênero, a dignidade humana e a
construção de uma cultura de respeito e não violência, indispensável para o
fortalecimento da cidadania e da justiça social”, ponderou o deputado.
A secretária-executiva da Secretaria da Mulher do Ministério das
Mulheres, Eutália Barbosa, que é tocantinense, comemorou os 19 anos de
existência da Lei Maria da Penha, que visa proteger a mulher da violência
doméstica e familiar, estabelecendo mecanismos para prevenir, punir e erradicar
a violência contra a mulher. A lei foi proposta e aprovada como resposta à luta
de Maria da Penha Maia Fernandes, que ficou paraplégica após ser vítima de
agressões do marido.
Segundo Eutália, a violência de gênero é estrutural. “Precisamos mudar
essa estrutura. Enquanto houver marginalização das mulheres, que é uma violação dos direitos humanos, e não houver respeito e participação das mulheres, que são maioria no
país, não haverá sociedade democrática”.
Durante a audiência, Eutália Barbosa anunciou que está nos planos do
Ministério financiar a construção da Casa da Mulher Brasileira em Araguaína e
Gurupi, pois a Casa de Palmas já foi inaugurada neste ano.
A secretária-executiva também aproveitou o momento para convidar os
presentes a participarem da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que será
realizada de 29 de setembro a 1º de outubro. É esperada a participação de 4 mil
mulheres de todo o país. Na plataforma Brasil Participativo, é possível acessar
guias e outros materiais de orientação sobre como realizar a conferência em
cada região.
Encaminhamentos
No final do evento, Moisemar apresentou os encaminhamentos propostos pelos
expositores presentes. Entre as propostas estão a reabertura da Delegacia da
Mulher de Taquaralto, em Palmas; a criação de delegacias do mesmo tipo em
Gurupi, Araguaína e outras cidades; a viabilização, por parte do Estado, de tornozeleiras
eletrônicas para quem estiver cumprindo medida protetiva em defesa da mulher; a
criação de abrigos para mulheres nos maiores centros urbanos do Estado; e a realização de concurso
público para policiais civis, a fim de atender às demandas das Delegacias da Mulher.
A audiência pública foi presidida pelo autor do requerimento, o deputado
Moisemar Marinho (PSB), e contou com as presenças das deputadas Vanda Monteiro
(UB) – presidente da Comissão de Defesa da Mulher –, Cláudia Lélis (PV) e Professora Janad Valcari (PL) e do deputado Eduardo Mantoan (PSDB). Também participaram a
secretária de Estado da Mulher, Berenice Barbosa, e representantes do
Ministério Público, da Defensoria Pública, da Secretaria da Segurança Pública,
da Polícia Militar e da Prefeitura Municipal de Palmas, além de organizações
não governamentais e coletivos feministas.