O deputado estadual Wiston Gomes participou, nesta quinta-feira, 28, de uma audiência pública em Esperantina para discutir a proposta de criação do Monumento Natural (MoNa) e de uma Área de Proteção Ambiental (APA) na região. Na ocasião, estavam presentes os vereadores do município, o presidente da Naturatins, Cledson Lima; o deputado Amélio Cayres; a prefeita Lucilene Brito de Buriti do Tocantins, além da prefeita anfitriã, Tota do Francimar, juntamente de agricultores, pescadores, quilombolas, assentados e lideranças comunitárias.
A posição do deputado
Em sua fala, Wiston Gomes reforçou preocupação com os impactos sociais e econômicos da proposta no Bico do Papagaio. O deputado citou que nos municípios de São Sebastião e Esperantina, cerca de 240 propriedades seriam atingidas diretamente. “Estamos diante de uma medida que ameaça a vida de centenas de famílias que vivem da agricultura, da pecuária, do extrativismo e da pesca. Na prática, a criação do Monumento Natural pode significar desapropriação, remoção e insegurança para pais e mães de família que construíram sua história na terra”, afirmou.
O parlamentar também alertou para a insegurança jurídica que pode ser gerada: “Com essas restrições, o agricultor não terá garantia para acessar crédito, não poderá abrir uma nova roça para alimentar a família e a terra perderá valor. Em vez de desenvolvimento, teremos mais pobreza”, disse.
Modelo adotado
O Tocantins já possui nove Áreas de Proteção Ambiental (APAs) criadas, algumas há mais de três décadas, mas que ainda não contam com plano de manejo nem apresentam resultados concretos. Para o deputado, não se trata de rejeitar a preservação ambiental, mas de criticar modelos que, segundo ele, permanecem apenas no papel, sem efetividade prática e que acabam impondo entraves burocráticos e prejuízos aos produtores.
Para o deputado, o verdadeiro problema está na falta de fiscalização. “As leis ambientais já existem. Temos Código Florestal, áreas de preservação permanente, reserva legal. O que falta é fiscalização. Não é justo punir quem trabalha e preserva, criando novas unidades, enquanto o Estado não cumpre seu papel.”
Desenvolvimento aliado à preservação
Ao concluir, Wiston Gomes reafirmou sua posição contrária à criação do MoNa e da APA do Bico do Papagaio, defendendo alternativas que aliem preservação e desenvolvimento.
“O Bico do Papagaio não aceita ser tratado como obstáculo. Somos uma região rica, produtiva, de gente trabalhadora e honesta. Defendemos o cumprimento das leis que já existem, investimentos em agricultura familiar e extrativismo sustentável, regularização fundiária e apoio real às famílias. Preservar, sim, mas com justiça social e respeito a quem vive aqui há gerações”, reforçou.
APAs e MoNAs
As Áreas de Proteção Ambiental (APAs) são unidades de conservação de uso sustentável que permitem atividades como agricultura, ecoturismo e pesquisa, desde que reguladas por planos de manejo. Já os Monumentos Naturais (MONAs) são de proteção integral, destinados a preservar sítios raros ou de grande beleza cênica, com uso restrito voltado à visitação, educação e pesquisa.