O Tribunal de Justiça do Tocantins tirou do ar, nesta quarta-feira (7/8), o site de notícias Diário do Centro do Mundo (DCM). A decisão é resultado de um processo movido pela deputada estadual Janad Valcari (PL) contra o veículo.
A informação foi confirmada pelo diretor-adjunto do site, Kiko Nogueira, durante transmissão ao vivo. Ele afirmou que não recebeu nenhuma notificação da Justiça, e chamou a decisão de “loucura”.
A ABI – Associação Brasileira de Imprensa, por meio da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e dos Direitos Humanos, repudiou a decisão inconstitucional do Tribunal de Justiça do Tocantins que, retirou do ar o site do DCM – Diário do Centro do Mundo, que existe há mais de 13 anos.
“A decisão torna-se ainda mais absurda quando se constata que o proprietário do DCM foi pego de surpresa, ao ver o site excluído da internet. Embora o Judiciário de Tocantins tenha afirmado que tentou contato com ele, no mínimo não o fez com o devido cuidado e imparcialidade”, diz trecho da nota.
Ainda segundo a nota da ABI, “é inconcebível que a reclamação da deputada estadual Janad Valcari (PL), insatisfeita com a reportagem publicada pelo DCM, em novembro de 2023, tenha resultado nessa violenta censura contra a publicação. Na ocasião, o DCM divulgou que a deputada faturou R$ 23 milhões com um esquema que envolvia prefeituras locais e a banda Barões da Pisadinha, empresariada por ela”, diz trecho da nota.
O Tribunal de Justiça de Tocantins, seus juízes, e desembargadores, segundo a ABI, ignoraram a jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde o famoso julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 130), em novembro de 2009, de que a Constituição de 1988 não admite em qualquer hipótese qualquer tipo de censura.
A decisão tomada contra o site DCM, bem como o assédio judicial e a perseguição a jornalistas, é inconstitucional, fere a jurisprudência do STF e por isso deve ser repudiada e imediatamente revogada.
Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2024
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