A Associação dos Professores Universitários de Gurupi (Apug) protocolou, nesta terça-feira (01), um pedido urgente de fiscalização junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra a gestão da prefeita Josi Nunes. Representada pelo presidente Antonio Jeronimo Netto e pelo professor Joel Pinho, a Apug aponta graves irregularidades no Instituto de Previdência de Gurupi (Gurupi Prev), que ameaçam a aposentadoria de milhares de servidores municipais. As denúncias envolvem, principalmente, o não recolhimento das alíquotas previdenciárias e a falta de repasses patronais, em descumprimento à Lei Complementar nº 032/2021.
Déficit de R$ 15 milhões
A Apug pretende protocolar o mesmo pedido urgente de fiscalização no Ministério da Previdência Social, nesta quinta-feira (3). Conforme o ofício protocolado no TCE, o déficit atuarial do Gurupi Prev aumentou drasticamente, passando de R$ 117 milhões em 2020 para impressionantes R$ 507 milhões em 2024, consequência direta da gestão negligente de Josi Nunes. Somente em 2022, mais de R$ 4 milhões deixaram de ser repassados ao fundo previdenciário. Em 2023, o valor ultrapassou R$ 5 milhões, e a estimativa para 2024 é ainda pior, com um déficit projetado acima de R$ 15 milhões.
A Apug exige fiscalização imediata e expressa indignação com a falta de ação da administração municipal. Segundo o presidente da Apug, Antonio Netto, a situação compromete gravemente as aposentadorias de servidores ativos e pensionistas. Netto também lamentou a ausência de fiscalização da Câmara Municipal e o silêncio da prefeitura, que ignorou três solicitações do Ministério Público Estadual sobre o tema.
A reunião no TCE contou também com a presença do professor Gilberto Correia, presidente do Conselho de Previdência e representante da Apug, e de Lucileia Nascimento, secretária do Conselho e presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Gurupi (Sisemg). Ambos protocolaram ofícios pedindo uma investigação rigorosa sobre as diversas irregularidades identificadas no Gurupi Prev.
Mais denúncia
Na segunda-feira (30), o defensor público licenciado e candidato a vereador, Kita Maciel, denunciou o caso em vídeo, destacando que a administração de Josi Nunes falhou no cumprimento da lei, deixando de realizar os repasses obrigatórios ao Gurupi Prev. Segundo ele, o rombo de R$ 15 milhões, aponta para um colapso financeiro iminente no fundo previdenciário, colocando em risco o pagamento das aposentadorias.
Documento Protocolado no e-Contas
Expediente: Nº 14201/2024
Enviado para: Segunda Relatoria – Conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho
Acompanhe o processo em: www.tcet.tc.br
Consulta: Utilize a “Pesquisa Rápida de Processos” no site para obter informações atualizadas sobre o andamento do expediente.
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