A Câmara Municipal de Alvorada (TO) homologou a contratação da empresa JH Construtora Ltda para a execução da reforma e ampliação do prédio do Legislativo, no valor de R$ 365.500,00. O processo foi formalizado no dia 25 de agosto de 2025, por meio da Concorrência Presencial nº CP/2025.001-CMA, conduzida com base na Lei Federal nº 14.133/2021.
Detalhes do contrato
O termo de adjudicação e homologação foi assinado pelo presidente da Câmara, Douglas Mengoni da Silva, após análise que atestou o cumprimento das exigências legais e documentais pela empresa vencedora. A construtora será responsável por executar todas as etapas da obra dentro dos prazos e condições estipulados no contrato.
Justificativa e transparência
Segundo a decisão, a medida tem como objetivo adequar e modernizar as instalações da Câmara Municipal, oferecendo melhor estrutura tanto para servidores quanto para a população que utiliza o espaço. O termo também prevê a publicação do contrato no Diário Oficial da Câmara, no Portal da Transparência e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), reforçando os mecanismos de controle público.
Impacto do investimento
O valor de R$ 365 mil chama a atenção porque recentemente a sede do legislativo municipal passou por amplas reformas, em sua estrutura física. Alguns vereadores são contra os gastos e inclusive já fizerem reclamações no Ministério Público e Tribunal de Contas.