Propostas dos Projetos de Lei nº 21/2025 e 24/2025 serão debatidas nesta quarta-feira (4), em audiência aberta à população no auditório da Câmara Municipal.
Porangatu (GO) – A Câmara Municipal de Porangatu realiza nesta quarta-feira, 4 de junho, às 9h, uma audiência pública para discutir os Projetos de Lei nº 21/2025 e 24/2025, de autoria do vereador Diácono Odair Amorim, que propõem a permissão para que veículos com mais de dez anos de uso possam atuar como táxi ou em plataformas de transporte por aplicativo no município.
O encontro será realizado no Auditório Jales Ribeiro Mendonça, na sede do Legislativo municipal, e é aberto à participação de toda a população. A iniciativa tem como objetivo promover o debate democrático e ouvir a opinião de motoristas, empresários do setor, representantes de aplicativos e cidadãos interessados no tema.
Segundo o autor dos projetos, a proposta visa ampliar as oportunidades de trabalho e reduzir barreiras para motoristas que atuam no transporte individual de passageiros. A medida, se aprovada, pode beneficiar diretamente profissionais que enfrentam dificuldades para renovar a frota diante das exigências atuais.
A audiência será transmitida ao vivo pelo site oficial da Câmara Municipal de Porangatu e pelas redes sociais da instituição, garantindo transparência e acessibilidade para quem não puder comparecer presencialmente.
A Câmara reforça o convite à comunidade para que participe do debate e contribua com sugestões. A escuta pública é considerada fundamental para a construção de uma legislação que atenda aos interesses coletivos e à realidade local.