A Câmara Municipal de São Salvador do Tocantins recebeu do Poder Executivo cinco Projetos de Lei que serão avaliados pelos parlamentares antes de irem à votação em plenário. O comunicado foi feito pelo presidente da Casa, vereador Izaque Júnior, que reforçou a importância da apreciação atenta das matérias para garantir a regularidade da tramitação legislativa.
Entre as propostas apresentadas, estão:
- Projeto de Lei que dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores públicos municipais;
- Projeto de Lei que trata da prorrogação da vigência do Plano Nacional de Educação no âmbito municipal;
- Projeto de Lei referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026;
- Projeto de Lei que institui o Plano Plurianual (PPA);
- Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em consonância com o planejamento fiscal e orçamentário do município.
Segundo o presidente, a expectativa é que os vereadores analisem cada projeto com responsabilidade, assegurando que os dispositivos estejam alinhados às necessidades da população e ao desenvolvimento do município.
“As matérias são fundamentais para o planejamento administrativo e financeiro de São Salvador do Tocantins. Nosso papel é garantir que a análise seja criteriosa e dentro dos prazos, para que possamos deliberar em benefício da comunidade”, destacou Izaque Júnior.
Com a chegada desses projetos, a Câmara inicia um período de debates que será essencial para definir diretrizes e prioridades da gestão municipal nos próximos anos.