A Câmara Municipal de Porangatu realiza nesta segunda-feira, 02 de março de 2026, às 18h, a 4ª Sessão Ordinária do ano legislativo.
A sessão inicia com a leitura da ata da sessão anterior e segue com apreciação e votação de projetos e requerimentos de interesse da comunidade.
Confira os principais pontos da pauta:
ORDEM DO DIA – ORIGEM: LEGISLATIVO
Moção de Pesar (1º Turno)
De autoria do vereador Lucas Freitas, manifesta pesar aos familiares do Pr. Luiz Gonçalves da Costa.
Projeto de Decreto Legislativo (1º Turno)
Regulamenta os procedimentos para garantia do acesso à informação no âmbito da Câmara Municipal, conforme a Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
Autoria: Durão, Geraldo Santa Rita, Waltham Glória, Rafael Churuman e Sandra Ferreira.
Projeto de Decreto Legislativo (2º Turno)
Concede a Comenda de Honra ao Mérito Angatu ao senhor Francisco Aparecido Rodrigues (Nego Carapina), pelos relevantes serviços prestados ao município.
Autoria: Geraldo Santa Rita.
Projeto de Lei Ordinária (2º Turno)
Altera a Lei Municipal nº 2.965/2021, ampliando a obrigatoriedade de apresentação de certidões em todas as modalidades de doação, concessão ou permissão realizadas pelo Poder Público Municipal.
Autoria: Geraldo Santa Rita.
REQUERIMENTOS DE INDICAÇÃO
Entre as indicações apresentadas pelos parlamentares estão:
Transporte escolar para universitários do Povoado de Estreito (Dayany Martins)
Redutores de velocidade no Setor Sol Nascente (Dayany Martins)
Operação tapa-buracos no Setor Bom Sucesso (Diácono Odair Amorim)
Ampliação das cotas de exames e atendimentos pelo SUS (Geraldo Santa Rita)
Ampliação do Posto de Saúde do Assentamento Pioneira (Sandra Ferreira)
Implantação do Serviço de Verificação de Óbito (Sandra Ferreira)
ORIGEM: EXECUTIVO
Projeto de Lei Ordinária (2º Turno)
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional no orçamento vigente de 2026 para utilização dos saldos remanescentes do FUNDEB do exercício anterior.
A população pode acompanhar a sessão:
Ao vivo pelas redes sociais oficiais da Câmara
Portal oficial
Departamento de Comunicação
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Gestão 2026 – Compromisso e Transparência