RETIFICAÇÃO DE ÁREA COM INSERÇÃO DE COORDENADAS GEODÉSICAS
A Sra. Jane Jacomossi Gorgone, Registradora de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas e Tabelionato de Protestos de Talismã, TO., Comarca de Alvorada, TO., situada na Rua 08, s/n°, Qd. 26, Lt. 12, Centro de Talismã, TO., FAZ SABER que LUIZ SERGIO LAHM, portador da cédula de identidade RG n.º 1032318741 SSP/RS, inscrito no CPF/MF sob n.º 407.515.503-87, brasileiro, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, vigente a data de 6.5.1977, com a senhora MARCIA CATARINA DE OLIVEIRA, portadora da cédula de identidade RG n.º 953.423 SSP TO, inscrita no CPF/MF sob n.º 764.721.161-72, residentes e domiciliados à Fazenda Barra do Dia, Zona Rural, Município de Talismã, TO., CEP: 77.483-000, requereram a retificação da descrição tabular dos imóveis matriculados n.º 0184, 0186 e 0187, Loteamento Entre Rios, 1ª Etapa, com base nos documentos técnicos apresentados e nos termos dos artigos 212 e 213 da Lei dos Registros Públicos (Lei n.º 6.015/73).
Devido à não anuência expressa na planta de todos os titulares dos imóveis confrontantes com a matrícula “FAZENDA BARRA DO DIA” consistente em:
A) matrícula n.º 0184, “FAZENDA BARRA DO DIA” consistente no LOTE 30 DO LOTEAMENTO ENTRE RIOS, 1ª ETAPA, com a área de 237.500,00 ha (duzentos e trinta e sete hectares e quinhentos ares), situado na zona rural deste Distrito e Município de Talismã, Comarca de Alvorada, Estado do Tocantins.
B) conforme matrícula n.º 0186, “FAZENDA BARRA DO DIA” consistente em LOTE 24 DO LOTEAMENTO ENTRE RIOS, 1ª ETAPA, com a área de 274.93.61 (duzentos e setenta e quatro hectares, noventa ares e sessenta e um centiares), situado na zona rural deste Distrito e Município de Talismã, Comarca de Alvorada, Estado do Tocantins.
C) conforme matrícula n.º 0187, “FAZENDA BARRA DO DIA” consistente em LOTE 24 DO LOTEAMENTO ENTRE RIOS, 1ª ETAPA, com a área de 197.79.00 (cento e noventa e sete hectares e setenta e nove ares), situado na zona rural deste Distrito e Município de Talismã, Comarca de Alvorada, Estado do Tocantins.
fica o proprietário, CORREA DE ARRUDA ADMINISTRADORA E PARTICIPAÇÃO LTDA., nome de fantasia “CDA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO“, com sede na Avenida Dom Luiz 1200, sala 1108, Aldeota, CEP 60.160-196, Fortaleza, CE, inscrito no CNPJ sob n° 35.300.096/0001-98, seus representantes legais JOSÉ GERARDO OLIVEIRA DE ARRUDA FILHO, LIVIA CORREA DE ARRUDA, MARIA LUCIA CORREA DE ARRUDA e JOSÉ GERARDO CORREA DE ARRUDA, NOTIFICADOS do inteiro teor dos trabalhos técnicos que se encontraram arquivados neste serviço registral, podendo, nos termos do §2° do artigo 213, impugnar fundamentadamente os presentes trabalhos, no prazo legal de 15 dias.
O pedido de retificação se funda no permissivo do inciso II do artigo 213 da Lei dos Registros Públicos, os quais se encontram disponíveis neste serviço registral imobiliário para exame e manifestação dos interessados, nos termos do §4° do artigo 213 da LRP, e a falta de impugnação no prazo da notificação, resultará na aceitação tácita dos trabalhos técnicos ora arquivados, que servirão de base para o futuro registro.
NOTIFICADOS do inteiro teor do presente edital, conforme requerido e protocolado sob número de ordem 5.715, em 26 de setembro de 2025.
Esclarece-se, por oportuno, eventuais falhas que envolvam qualquer dado não interferirão na validade do edital, não podendo estas serem arguidas como vício capaz de impedir a regular continuidade dos atos registrais pretendidos, conforme disposição expressa no artigo 214, §5°, da LRP. Decorrido o prazo legal sem manifestação contrária ao pedido, proceder-se-á ao registro.
