Propostas incluem criação de secretarias, adesão ao sistema nacional de segurança alimentar e abertura de crédito adicional para obras urbanas.
São Salvador do Tocantins (TO) – O prefeito André Miguel Ribeiro dos Santos encaminhou à Câmara Municipal três projetos de lei que tratam de mudanças estruturais e novos investimentos no município. As propostas foram protocoladas nos dias 5 e 12 de setembro de 2025 e seguem em análise pelos vereadores.
Criação do Sisan
O Projeto de Lei nº 013/2025 institui os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), garantindo que São Salvador adote medidas locais de promoção à alimentação adequada. A iniciativa prevê a realização de conferências, a criação de um conselho e a instalação de uma câmara intersecretarial voltada ao tema.
Novas secretarias
Já o Projeto de Lei nº 014/2025 altera a estrutura administrativa do Executivo ao criar as Secretarias Municipais de Esporte e de Políticas da Mulher.
A Secretaria de Esporte terá como atribuições o incentivo à prática esportiva, a criação de ruas de lazer e o apoio a competições.
A Secretaria de Políticas da Mulher atuará em ações voltadas à equidade de gênero, enfrentamento da violência contra a mulher e fortalecimento da participação feminina nas decisões públicas.
Crédito adicional de R$ 990 mil
O Projeto de Lei nº 015/2025 solicita a abertura de crédito adicional no valor de R$ 990 mil. Os recursos serão destinados a duas obras prioritárias: a construção do Portal da Cidade e a ampliação da Iluminação Pública. A verba será viabilizada pela redução do orçamento antes previsto para a construção do Paço Municipal.
Tramitação na Câmara
O presidente da Câmara Municipal, vereador Izaque Júnior, informou nesta terça-feira (16) que aguarda o parecer da Comissão de Justiça para dar prosseguimento à deliberação dos projetos que criam as novas secretarias. Ele destacou que a tramitação ocorre dentro das normas regimentais e adiantou que pretende pautar as matérias para votação já na sessão desta quarta-feira (17).
Estratégia do Executivo
Segundo o prefeito André Miguel, as propostas foram enviadas em regime de urgência por se tratarem de medidas estratégicas. O gestor defendeu que os projetos modernizam a administração municipal, fortalecem políticas sociais e ampliam os investimentos em infraestrutura, preparando São Salvador para novos avanços.