O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinou nesta segunda-feira, 27, em seu gabinete, no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, com o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Sergislei de Moura, o empréstimo de US$ 50 milhões com o Banco Mundial para a execução do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado de Tocantins (Pró-Gestão Tocantins). O programa prevê a modernização de sistemas para a gestão de recursos humanos, previdência, compras, investimento e orçamento; patrimônio, saúde, educação e assistência social.
Na ocasião, o chefe do Executivo estadual destacou que o objetivo do Governo é modernizar a máquina pública. “Esse empréstimo nos permitirá investimentos em todas as áreas do serviço público, na saúde, no sistema previdenciário, no planejamento e em áreas afins. Queremos ter um Estado moderno, um Estado eficiente, ágil e que cumpra o seu dever público e social. O objetivo do Governo é modernizar a máquina pública, dar a ela agilidade e eficiência”, salientou o governador Wanderlei Barbosa.
Para o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Sergislei de Moura, o Pró-Gestão traz um tipo de financiamento inédito para o Estado, já que ele é direcionado para financiar a gestão pública. “Vamos investir na modernização dos serviços na área de pessoal, na área de previdência, na área administrativa, na área de compras e sistematização dos processos. Esses serviços sempre foram custeados com recursos próprios do Estado e, com o empréstimo, vamos olhar para a gestão pública, com o objetivo de fortalecer essa área meio”, destacou o secretário.
Pró-Gestão Tocantins
O projeto é gerido pela Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), com participação das secretarias de Estado da Administração (Secad), da Fazenda (Sefaz), da Educação (Seduc), da Saúde (SES-TO), do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), bem como do Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev) e da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e com participação técnica da Agência de Tecnologia da Informação (ATI). O valor total do projeto é de US$ 55 milhões, sendo US$ 50 milhões de empréstimo do Banco Mundial e US$ 5 milhões de contrapartida do Governo do Estado.
O grande objetivo do projeto é facilitar o controle e os acessos, bem como gerar relatórios mais detalhados e eficientes e, assim, fazer o monitoramento do gasto público, permitindo ao Governo do Estado melhores condições na tomada de decisões e na implantação de políticas públicas que atendam, de forma eficaz, o cumprimento das diretrizes de desenvolvimento do governador.
Etapas
Com a assinatura do projeto, sua execução tem início imediatamente, enquanto algumas etapas legais seguem seu fluxo pelos próximos 30 dias, como a entrega do Manual de Operação (MOP) e a publicação do Decreto de criação da Unidade de Gerenciamento do Projeto (UGP), já pré-aprovados pelo Banco Mundial. O Pró-Gestão tem a UGP, da Seplan, como gerenciadora e executora de todo o projeto, sendo a responsável pela interlocução com o Banco Mundial e a orientadora do plano de execução das ações, já definidas na aprovação do projeto, com as secretarias participantes. Cada uma das secretarias envolvidas tem metas e cronogramas a serem cumpridos, sendo tudo gerido pela UGP da Seplan.
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