Formulário é uma das ferramentas adotadas para garantir a participação popular na construção do Plano de Aplicação dos Recursos (PAR)
– Foto: Secult/Governo do Tocantins
Com o objetivo de ampliar o diálogo com os fazedores de arte e cultura do Tocantins, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), disponibiliza, até o dia 10 de junho, o Formulário de Escuta Pública Cultural – 2º ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Pnab), que pode ser consultado no link. Podem participar representantes de todas as áreas culturais contempladas na Lei Estadual nº 3.252, de 31 de julho de 2017, e na própria Pnab (nº 14.399/2022).
O superintendente de Fomento e Incentivo à Cultura da Secult, Antonio Miranda dos Santos, destaca que a escuta pública é uma ferramenta essencial para garantir que os recursos da Pnab sejam aplicados de forma democrática e eficiente. “Ao ouvir os fazedores de cultura, conseguimos planejar ações mais alinhadas com a realidade e as necessidades de cada território”, pontua.
O formulário, construído com perguntas objetivas, é uma das ferramentas adotadas para garantir a participação popular na construção do Plano de Aplicação dos Recursos (PAR), que, agora, passa a ser plurianual.
Após a etapa de análise, as informações coletadas serão sistematizadas e divulgadas publicamente, respeitando a confidencialidade dos dados pessoais e sensíveis fornecidos, como nome, CPF e/ou CNPJ, que não serão compartilhados.
A Secult reforça a importância da participação de todos os envolvidos com a cultura no Tocantins.
Sobre o recurso
A iniciativa atende ao disposto no Art. 9º da Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, e tem como objetivo ampliar o diálogo com os fazedores de arte e cultura do estado, ouvindo suas demandas e sugestões quanto à execução dos recursos previstos pela referida lei. O Tocantins receberá um total de R$ 55.287.846,08, que será repassado em quatro parcelas de R$ 13,8 milhões.