Assinatura do Termo reforça a cooperação e o compromisso entre o FNAS e os entes federados
– Foto: Setas/Governo do Tocantins
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), assinou o Termo de Compromisso que formaliza a parceria entre o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e as unidades federativas para a realização das atividades do FNAS pelo Brasil ao longo de 2025. O documento reforça a cooperação e o compromisso entre o FNAS e os entes federados. O documento foi assinado nessa quinta-feira, 13, durante o 2º Encontro Nacional de Fundos de Assistência Social, que ocorre em Brasília/DF.
Na ocasião, ocorreu a solenidade de entrega de comendas e medalhas de agradecimento aos parceiros do FNAS pelo Brasil em 2024. O Tocantins foi agraciado com a homenagem que reconheceu estados e gestores que contribuíram para o fortalecimento das ações do programa, promovendo capacitação, inovação e aprimoramento dos processos de gestão financeira do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
No segundo dia do encontro, o FNAS também anunciou a disponibilização do Selo de Qualidade da Gestão Financeira do Suas e lançou o Calendário do FNAS pelo Brasil 2025, que estabelece o cronograma de atividades e eventos técnicos para o decorrer do ano.
Selo de qualidade
O Selo tem como principal objetivo certificar estados e municípios que demonstram compromisso com a boa gestão dos recursos do Sistema Único de Assistência Social (Suas), promovendo maior transparência, eficiência e qualidade na execução financeira.
A obtenção do selo é baseada em critérios técnicos rigorosos que avaliam o desempenho na gestão orçamentária e financeira, a correta aplicação dos recursos, bem como o cumprimento das normativas estabelecidas pelo Suas. Essa iniciativa visa garantir que os investimentos na assistência social sejam aplicados de forma eficaz e transparente.
A gestora da Setas, Cleizenir dos Santos, destacou que, nos dois primeiros dias de evento, o FNAS promoveu importantes avanços para aprimorar a gestão dos recursos da Assistência Social. “O Selo é de grande importância para o reconhecimento de estados e municípios que trabalham, com seriedade, os recursos da Assistência Social. Acredito que seja um marco na valorização e no reconhecimento da excelência na administração dos recursos da Assistência Social no Brasil”.
O ano de 2025 marca a primeira edição do Selo FNAS, os agraciados serão conhecidos em novembro e a avaliação será feita referente ao exercício de 2024. Estados e municípios interessados podem acessar os critérios e as orientações para obtenção do selo clicando aqui.
Calendário FNAS 2025
O Calendário do FNAS pelo Brasil 2025 estabelece o cronograma de atividades e eventos técnicos para o decorrer do ano e reúne encontros presenciais, ações de monitoramento e eventos estratégicos para aprimorar a execução dos recursos do Suas.
Encontro
O 2º Encontro Nacional de Fundos segue com programação nesta sexta-feira, 14, com as palestras sobre o Novo Sistema de Prestação de Contas AgilizaSUAS; o desenho das Novas Portarias no Financiamento do Suas; e a apresentação da revista nº 1 de relatos e experiências de municípios e Estados sobre práticas de gestão financeira e orçamentária no Suas.