Governo do Tocantins divulga listas de inscrições recebidas nos editais da Política Nacional de Cultura Viva

Listas estão disponíveis no site oficial da Secretaria de Estado da Cultura (Secult)
– Foto: Divulgação

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), tornou públicas nesta segunda-feira, 18, as listas de inscrições realizadas nos editais n° 28/2024 – Pontos de Cultura (Fomento), nº 29/2024 – Pontões de Cultura (Fomento) e nº 41/2024 – Pontos e Pontões de Cultura (Premiação), da Política Nacional Aldir Blanc (Pnab), voltados para a Política Nacional de Cultura Viva (PNCV). Os documentos já estão disponíveis no site oficial da pasta, na plataforma e também serão divulgados no Diário Oficial do Estado (DOE). 

Diferentemente dos demais certames da Pnab, os da Política Nacional de Cultura Viva não possuem a fase de habilitação das inscrições, que é substituída pela publicação das listas. De acordo com o cronograma dos três chamamentos, o período de avaliação ocorre a partir desta quarta-feira, 20, e segue até a terça-feira, 26, com a publicação do resultado preliminar no dia 27. 

Cronograma 

Publicação das inscrições recebidas: 18 de novembro;
Avaliação das inscrições: de 20 a 26 de novembro;
Publicação do resultado preliminar da Avaliação: 27 de novembro;
Prazo de recursos ao resultado preliminar: 28 a 30 de novembro;
Avaliação dos recursos: de 2 a 7 de dezembro;
Publicação do resultado final da Seleção: 9 de dezembro;
Apresentação de documentos para Habilitação: de 10 a 17 de dezembro;
Publicação do resultado preliminar da Habilitação: 18 de dezembro;
Prazo de recursos ao resultado preliminar: de 19 a 23 de dezembro;
Publicação do resultado final da Habilitação: 24 de dezembro;
Assinatura de contratos: de 26 a 30 de dezembro.

Edital de Pontos de Cultura (Fomento)

O valor total do edital é de R$ 780 mil para a seleção de seis projetos, para todo o estado, no valor de R$ 130 mil cada. O objetivo é selecionar projetos que promovam o acesso da população aos bens e aos serviços culturais nos territórios e nas comunidades onde atuam, nos termos da Política Nacional de Cultura Viva. Podem participar Pontos e Pontões de Cultura certificados pelo Ministério da Cultura (MinC) e com constituição jurídica (CNPJ); e Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos que desenvolvam e articulem atividades culturais em suas comunidades, e ainda não estejam certificadas como Ponto ou Pontão de Cultura pelo Ministério da Cultura, desde que cumpram os requisitos para a certificação no Cadastro Nacional.

Edital de Pontões de Cultura (Fomento)

O certame possui uma vaga de R$ 360 mil destinada a projetos que desenvolvam, acompanhem e articulem atividades culturais, em parceria com as redes regionais, identitárias e temáticas de pontos de cultura. Podem participar associações culturais já certificadas como Pontos ou Pontões de Cultura.

Edital de Pontos e Pontões de Cultura (Premiação)

O objetivo é premiar projetos, iniciativas, atividades ou ações de Pontos e Pontões de Cultura, nos termos da Política Nacional de Cultura Viva. Além do reconhecimento pela contribuição já realizada por Pontos (com ou sem CNPJ) e Pontões de Cultura, o edital certificará também as entidades (com CNPJ) e coletivos informais (sem CNPJ) que ainda não são certificadas, mas que têm características de Pontos de Cultura.

O valor do edital de premiação contempla 35 entidades e/ou coletivos, e totaliza R$ 1.230.000,00, sendo dividido nas seguintes categorias:

a) Quatro prêmios de R$ 60 mil para Pontos ou Pontões de Cultura já certificados com CNPJ próprio ou entidade parceira;
b) Dois prêmios de R$ 60 mil para entidades com CNPJ não certificados;
c) Dezenove prêmios de R$ 30 mil para Coletivos Culturais, já certificados como Pontos de Cultura;
d) Dez prêmios de R$ 30 mil para Coletivos Culturais ainda não certificados como Pontos de Cultura.

Fonte: www.to.gov.br